Dívidas ocultas: Nyusi não respondeu a notificação judicial

O grupo Privinvest afirmou esta sexta-feira (12.11) no Tribunal Superior de Londres que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, está em "incumprimento", porque não respondeu à notificação judicial sobre as alegações feitas ao seu envolvimento no caso das chamadas dívidas ocultas.  

O advogado que representa o grupo naval libanês no processo em curso no Tribunal Comercial, parte do Tribunal Superior de Londres (High Court), Duncan Mathews, disse, numa audiência preliminar, que o prazo de resposta era quinta-feira (11.11).

Banco pede acesso a "arca do tesouro" de Nyusi

O Presidente da República moçambicano foi notificado a 19 de outubro em Moçambique pela Privinvest sobre o processo que decorre na Justiça britânica, onde Filipe Nyusi é referido como "quarta parte (fourth party)". A Privinvest alega que Nyusi beneficiou de pagamentos, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral às eleições presidenciais em 2014, e teve um papel central na criação e "subsequente sabotagem" dos projetos da empresa em Moçambique.

Na audiência, destinada apenas a discutir questões processuais, o Credit Suisse pediu acesso aos documentos do julgamento em Moçambique, nomeadamente, "extratos bancários, cartas, notas, memorandos". Segundo o advogado do banco, Andrew Hunter, o conjunto dos documentos são uma "arca do tesouro" e "importantes" para construir os seus argumentos, no que foi apoiado pela Privinvest.  

Porém, o representante da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, Joe Smouha, alegou que os documentos estão sujeitos a "confidencialidade criminal".  

O julgamento que decorre em Maputo sobre este caso desde agosto é "suposto terminar em janeiro de 2022", adiantou. O julgamento no Tribunal de Londres está previsto começar em outubro de 2023 e durar pelo menos três meses, devendo na altura também abordar a questão da imunidade diplomática de Nyusi.

Iniciado pela Procuradoria-Geral de Moçambique em 2019, pretende tentar anular a dívida de 543 milhões de euros da empresa estatal Proindicus ao banco Credit Suisse e obter uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas. 

"Buraco" de 2 mil milhões de euros

Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros) contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB em nome das empresas estatais moçambicanas ProIndicus, Ematum e MAM. O financiamento destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e para equipamento, e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas da Privinvest numa altura em que Filipe Nyusi era ministro da Defesa. 

Moçambique alega que o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, não tinha autoridade para assinar as garantias soberanas e que estas são inconstitucionais e ilegais, porque o Parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos. 

A Privinvest, que nega qualquer irregularidade, pode ser condenada a pagar indemnizações se ficar provado que fez pagamentos corruptos a funcionários do Estado moçambicano. O antigo Presidente da República Armando Guebuza, o filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro Manuel Chang, o antigo diretor de Inteligência Económica dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) António Carlos do Rosário e o antigo diretor do SISE Gregório Leão também estão nomeados no processo.