Eleições “tremidas” em Angola com impugnação de Suzana Inglês

Uma das questões invocadas é o facto de Suzana Inglês - que tinha sido nomeada pelo Conselho Superior da Magistratura de Angola para liderar a comissão eleitoral, no passado dia 17.01 - não ser juíza no exercício do cargo. A oposição angolana contestou a nomeação, que considerou “imparcial”.

Com a saída da advogada do cargo de presidente da CNE, todo o processo deverá agora começar do zero. O analista político angolano Justino Pinto de Andrade diz que face ao aproximar das eleições é importante não se tomar medidas rápidas, expeditas e que atropelem uma série de normas a favor da ida às urnas.

Sublinhando que “o acórdão do tribunal não punha em causa os outros membros da CNE”, o analista considera que o órgão “era presidido por uma pessoa que não tinha legitimidade para estar a presidir à CNE” e diz estar-se perante “uma dose grande de ilegitimidade dos atos administrativos praticados pelo órgão.”

Opiniões dividem-se

O provedor de Justiça de Angola, Paulo Tchipilica, sai em defesa de Suzana Inglês e considera que a decisão veio demonstrar que existe uma clara separação de poderes em Angola. “Neste caso concreto, e numa questão tão mediatizada, mais uma vez vem a público, não só a separação dos poderes (dos órgãos de soberania), como há independência dos órgãos da justiça neste caso.”

Por sua vez, o jurista e jornalista angolano Wiliam Tonett considera que, do ponto de vista jurídico, o “caso Suzana Inglês” foi a reposição daquilo que já se sabia desde o primeiro tempo. “O Conselho Superior da Magistratura veio mentir publicamente, o que é grave para um órgão judicial”, afirma. “Salve-nos que a Câmara Cível conseguiu ponderadamente dizer que a decisão foi errada em todo o seu trajeto”, acrescenta.

O jornal de William Tonet, “Folha 8”, foi um dos que mais se bateu pela transparência nos atos da CNE e sobre a nomeação de Suzana Inglês para este posto.

Reviravolta no processo eleitoral

Com esta reviravolta, tudo volta à primeira forma. Os comissários nomeados não terão legitimidade, uma vez que quem os nomeou não era legal. O acórdão do Tribunal Supremo, publicado na semana passada, anula igualmente todos os actos administrativos que terão sido rubricados pela então presidente da CNE. Um concurso público para o cargo poderá agora ser convocado.

Entretanto, está prevista para esta semana uma reunião do Conselho da República, um órgão consultivo do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que tem na sua composição religiosos, líderes de partidos políticos e de associações.

Este pode ser o primeiro passo de consultas para a convocação das próximas eleições. Segundo a lei, as eleições devem ser convocadas três meses antes das eleições. A questão que agora se põe é como convocar as eleições sem ter um presidente da Comissão Eleitoral.

Autor: Manuel Vieira (Luanda)
Edição: Madalena Sampaio/António Rocha