Eleições em Angola: As propostas para o setor da educação
18 de agosto de 2017
Apesar de enumerarem várias medidas para melhorarem a educação em Angola, nem todos os partidos concorrentes às eleições gerais de 23 de agosto detalham como ou onde, exatamente, pretendem implementar as suas propostas e, principalmente, que verbas vão destinar a este setor. Atualmente, Angola investe mais em defesa e segurança do que na educação, segundo as contas do Governo.
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As propostas para o setor do emprego
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) promete um "sistema de educação com mais qualidade, eficiência e integração". O partido do atual Presidente José Eduardo dos Santos ambiciona atingir uma taxa de alfabetização de, pelo menos, 80% da população, além de querer reduzir as taxas de reprovação e desistências nos ensinos primário e secundário em 10%.
No seu programa eleitoral, o MPLA também fala em aumentar a distribuição das merendas escolares, dando especial atenção aos alunos da classe de iniciação e do ensino primário no meio rural. Segundo esta proposta, a meta do novo Governo seria atender 70% destes estudantes.
A ampliação do número de salas de aula e o recrutamento de professores com o perfil científico, técnico e pedagógico adequado são outras propostas apresentadas no manifesto eleitoral do MPLA. A partir destas metas, o partido almeja atender pelo menos 95% das crianças em idade escolar no ensino primário e atingir no ensino secundário uma taxa de escolarização de 60%.
Ao contrário do programa do MPLA, que não tem estimativas de investimento na educação, o manifesto eleitoral da União Nacional para a Independência de Angola (UNITA) estabelece para a educação um montante de pelo menos 19% do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Assim, o maior partido da oposição em Angola diz que a "educação será um dos pilares fundamentais" da sua política económica e de desenvolvimento, rematando que os dirigentes do atual Governo não confiam no sistema de ensino do país e "mandam os seus filhos estudarem no estrangeiro".
Ensino gratuito
A UNITA fala numa reforma do ensino que "coloque os estudantes no centro das decisões". E entre as principais propostas para este setor está a implementação de um ensino obrigatório e gratuito para todos os estudantes até ao ensino médio – totalizando 13 anos de escolaridade mínima – e a promoção do ensino profissionalizante, de acordo com as necessidade do país.
Também faz parte do programa do partido de Isaías Samakuva uma proposta para o aumento da capacidade da rede pública de ensino, sem citar, porém, como se pretende desenvolvê-la.
Tal como a UNITA, a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), segunda maior força da oposição em Angola, também considera estabelecer a gratuidade da educação até ao ensino secundário, justificando que atualmente existe um "estrangulamento na passagem do primário para o secundário", devido também ao aumento de despesas para as famílias.
Para além da gratuidade, a CASA-CE dedica sete páginas do seu programa eleitoral para detalhar três frentes de trabalho que estabeleceu para garantir uma educação de qualidade em Angola. A primeira delas seria a erradicação do analfabetismo. A segunda seria "conceber e executar" um programa de reforma do ensino primário, que inclui a redução de seis para quatro classes, o fim da monodocência a partir da 5ª classe e um reforço da formação dos docentes. Através desta reforma, diz o partido, será possível obter melhores resultados em todo o sistema educacional em no máximo 15 anos. A terceira frente está relacionada com a "massificação" do ensino superior.
As propostas da CASA-CE abrangem ainda melhorias de infraestruturas escolares, distribuição de merenda, políticas de atenção à primeira infância e a introdução do Exame Nacional como forma de avaliar o ensino do país. No total, a proposta de investimento na educação é de até 30% do OGE, "igualando-se aos orçamentos da África Austral".
O Partido da Renovação Social (PRS) não apresenta no seu manifesto propostas detalhadas para a educação. No entanto, o partido considera que deve haver "gratuidade do ensino em todos os graus, isento de qualquer taxa de pagamento e com material escolar fornecido gratuitamente pelo Estado".
O PRS fala também em "difundir o ensino técnico e apetrechar com meios adequados as escolas, os institutos e as universidades", além de "promover um sistema de transporte escolar para alunos com a comparticipação do Estado".
Qualificação dos profissionais da educação
Em ano de eleições gerais, os professores realizaram várias paralisações para reivindicar melhorias salariais e outros direitos trabalhistas. Mas o que dizem os partidos sobre a valorização dos profissionais da educação?
O MPLA anuncia um Programa Nacional de Formação de Professores, que seria implementado através de parcerias internacionais a serem alcançadas. Além disso, o partido no poder em Angola também promete capacitar inspetores e supervisores pedagógicos e "dotá-los de meios necessários para incrementar em 90% as ações de monitorização e apoio às escolas e professores".
Ao abordar a qualificação e valorização da carreira docente, a UNITA promete criar novos sistemas de remuneração e estimular e garantir a permanente atualização dos professores e seu aperfeiçoamento académico.
A CASA-CE compromete-se a "melhorar a formação, a carreira e a remuneração dos professores". Além disso, também quer estimular a produção científica dos docentes do ensino superior, com parcerias internacionais.
Ensino superior
No que diz respeito ao ensino universitário, o programa eleitoral do MPLA apresenta números elevados. Uma das principais metas é aumentar a população estudantil de 200 mil para 300 mil estudantes e o corpo docente (em tempo integral e dedicação exclusiva) de sete mil para 10 mil. No entanto, em relação ao aumento do corpo docente, não há informação sobre como o Governo pretende contratar estes novos profissionais.
Se continuar no poder, o MPLA promete ainda "enviar anualmente no mínimo 300 licenciados angolanos com elevado potencial analítico e aproveitamento académico para as melhores universidades do mundo" para a realização de mestrados e doutoramentos. Nas universidades nacionais, assegura pelo menos seis mil bolsas de estudo por ano para a licenciatura.
A UNITA pretende disponibilizar um crédito bancário para os alunos do ensino superior para colaborar no financiamento dos seus estudos. O pagamento deste crédito poderá ser feito a partir do fim do curso, quando o jovem estiver no mercado de trabalho.
A CASA-CE também apresenta uma proposta de financiamento aos estudados no ensino superior. Mas, ao contrário da proposta da UNITA, não se trata de um crédito e sim de um "sistema de Bolsas de Estudo Nacionais", que seria financiado com as receitas fiscais da venda do petróleo.
Ciência e Tecnologia
No seu programa eleitoral, o MPLA também traz promessas para as áreas da Ciência e Tecnologia. Entre as propostas estão a criação da Academia de Ciências de Angola e a promoção do doutoramento de pelo menos 140 investigadores, com o objetivo de reforçar as instituições de pesquisa angolanas. Ainda neste campo de investimento, o MPLA pretende criar a carreira técnica de investigação científica e promover a mobilidade de investigadores, académicos e estudantes, "incentivando os jovens de elevado potencial a prosseguir a carreira científica".
O manifesto eleitoral do MPLA traz ainda propostas de investimento na infraestrutura académica e de investigação em Angola através da recuperação e modernização de centros, laboratórios, sistemas de informação e documentação científica. As metas do partido também incluem "criar e apetrechar parques de desenvolvimento científico e tecnológico".
Sem detalhar muito esta área, o partido de Isaías Samakuva garante que "serão multiplicados os investimentos na investigação para o desenvolvimento, através de parcerias público-privadas, em programas de qualificação dos recursos humanos". A UNITA afirma ainda que é preciso "trazer para Angola a melhor educação que o mundo moderno pode proporcionar".