Angola: manifestação não está fora de questão para UNITA
11 de setembro de 2017
Na última semana o maior partido da oposição em Angola, a UNITA, declarou que não vai legitimar instituições resultantes de atos "que violam flagrantemente a Constituição e a lei", mas apenas dentro "dos marcos da lei". A UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA pediram na sexta-feira (08.09.) ao Tribunal Constitucional a impugnação dos resultados das eleições gerais de 23 de agosto, das quais foi vencedor o MPLA, com 61,07% dos votos, de acordo com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Mas por outro lado, o partido não confia em quem faz cumprir a lei. Que saída restará a UNITA? Conversamos com Raúl Danda,vice-presidente deste partido, que nos falou ainda sobre o estágio da contagem paralela de votos que está a ser feita pela UNITA.
DW África: Para quando o anúncio dos resultados finais da contagem paralela?
Raúl Danda (RD): Julgamos que quem tem a incumbência de publicar os resultados é a Comissão Nacional de Eleitoral (CNE). Nós fizemos uma contagem, para tentarmos controlar o processo. Como devem perceber houve diversas irregularidades e houve muitas assembleias de voto onde não tivemos delegados de lista, o que faz com que não tenhamos uma boa parte da informação.
DW África: Mas a UNITA estava a fazer uma contagem paralela, não estava?
RD: Estávamos, sim. O trabalho ficou inconclusivo, porque não tínhamos delegados de lista apesar de os termos preparado para todas as mesas do país. A CNE decidiu propositadamente dificultar o credenciamento dos nossos delegados de lista. Logo, isso tudo fez com que não pudéssemos fazer uma contagem conclusiva. Mesmo assim, a contagem que estamos a fazer levava a resultados diferentes dos publicados, pelo menos provisoriamente, pela CNE.
DW África: A UNITA estava na frente?
RD: Sim, sim. Posso dar-lhe o exemplo de Luanda e Benguela, onde um mínimo de vinte mil votos não foram contabilizados a favor da UNITA. Posso dar-lhe o exemplo do Bié, estamos a falar sobretudo das principais praças eleitorais. E por alguma razão a CNE não aceitou que se fizesse o apuramento provincial nos termos da lei. Não temos um resultado conclusivo e nós não quisemos publicar justamente por não ser conclusivo.
DW África: Até onde está o partido disposto a ir nas suas reivindicações?
RD: Estamos dispostos a ir a todo o sítio até onde a Constituição e a lei nos permitem. Ou seja, não temos confiança nenhuma no Tribunal Constitucional. Por exemplo, temos juízes que antes da contestação chegar ao tribunal já andavam a escrever nas redes sociais a sua preferência pelo MPLA. Portanto, não nos transmitem credibilidade, mas nós fomos lá, vamos esperar a resposta do Tribunal Constitucional. A Constituição e a Lei são claras, vamos ver se têm coragem, pelo menos uma vez na vida, de defender verdadeiramente a Constituição e as leis, ao invés de defenderem o chefe e o patrão, vamos ver. Mas depois disso não descartamos outras medidas, há quem fale de manifestação, ela está perfeitamente prevista na Constituição, porque não? Também é um meio de reivindicar. Nós da UNITA é que temos estado a travar o povo, porque o povo já queria saltar para a rua há muito tempo. E aliás, vê-se um paradoxo... se ganhou com uma maioria qualificada porque anda a por na rua tropas e polícias armados até aos dentes com as armas voltadas para a população. Vão apontar as armas a população que votou neles? Não faz sentido. Só essa atitude já mostra que os resultados estão muito trocados.
DW África: Um candidato único da oposição no futuro é uma utopia ou algo próximo da realidade?
RD: A Constituição que temos hoje não permite isso. Repare que o Presidente José Eduardo dos Santos preferiu assim porque sempre teve medo de se posicionar perante os angolanos, se os angolanos decidissem o que queriam ou não numa eleição, resolveu fazer esta Constituição atípica, onde até deputado se transforma em Presidente da República e outro em vice-presidente. Nesse modelo é difícil haver um candidato da oposição, porque a única forma de haver um candidato da oposição é ela concorrer só numa lista para que o primeiro dessa lista seja Presidente e o segundo o vice-presidente da República. Tem de se deixar os partidos manter a sua identidade, têm de se transformar numa coligação que vai concorrer numa eleição, é a única forma. Logo, a vossa pergunta tem razão de ser, Angola, se calhar, precisa de uma coisa dessas, mas precisamos de mudar a Constituição.