Que inovações trará a eleição de governadores provinciais?

Moçambique elege pela primeira vez a 15 de outubro deste ano, 10 governadores provinciais. A cidade de Maputo goza de um estatuto especial, pelo que não vai eleger o governador provincial, mas sim terá o Secretário de Estado.

Que inovações, trará a eleição de governadores provinciais, para o funcionamento dos órgãos dos Estado? Os analistas Adriano Nuvunga e Hermenegildo Mulhovo falam da aproximação do poder ao cidadão e de "um aprofundamento da democracia moçambicana”, mas alertam sobre algumas lacunas na lei da descentralização.A 15 de outubro de 2019, realizam-se as sextas eleições gerais, para a escolha do Presidente da República, dos 250 membros do Parlamento e dos cerca de 790 membros das Assembleias provinciais. À luz do pacote da descentralização, serão eleitos, pela primeira vez, 10 governadores provinciais, com a exceção da cidade de Maputo.

O Parlamento moçambicano aprovou em abril último a lei da descentralização alcançada na mesa das negociações entre Filipe Nyusi (Governo moçambicano) e o falecido líder da RENAMO, Afonso Dhlakama.

A referida lei viria a ser promulgada pelo chefe do Estado Moçambicano, no final de maio passado, o que viabiliza a eleição dos governadores provinciais, nas eleições de 15 outubro próximo.

"(...) governador facilitador do processo de desenvolvimento"

É a primeira vez na história do multipartidarismo em Moçambique que os governadores provinciais deixarão de ser indicados pelo Presidente da República e passarão a ser eleitos. Este processo cria muitas alterações no funcionamento dos órgãos do Estado, segundo o académico Adriano Nuvunga."É o aprofundamento do elemento descentralização por via do elemento democracia, com a eleição do governador. Mas o papel de governador muda de figura. Não é aquele indivíduo para servir e mandar, passa a ser um governador para facilitar o processo de desenvolvimento”, sublinha Nuvunga.

Este fato é segundo Hermenegildo Mulhovo, diretor executivo do Instituto para Democracia Multipartidária, um ganho para a democracia moçambicana porque "poderemos ter um cidadão que tem vantagens de ver suas necessidades respondidas pelos órgãos do nível provincial. Teremos o poder mais aproximado ao cidadão e sentimos que há um grande potencial na melhoria da prestação de contas”. 

Dependência dos órgãos centrais

Nuvunga observa ainda que esta primeira fase, os governadores provinciais estarão muito dependentes dos órgãos centrais para o funcionamento dos seus projetos de governação. E explica por quê "vamos ter um governador que será eleito, mas não terá muitos poderes como tem os atuais governadores, apesar da importância política que terão os governadores eleitos”, analisa Nuvunga adicionando que "a possibilidade dos cidadãos elegerem o governador é um avanço muito importante para a democracia”.

Apesar destas inovações políticas, o académico Nuvunga diz-se preocupado com que chamou de "centralismo fiscal”, como um fator que poderá complicar o processo de descentralização."Todo este processo são reformas que visam a manutenção do poder da FRELIMO, por isso vai entregar as [metadinhas]. Por exemplo, a eleição do governador em 2019, mas lhe retiram o poder”, diz Nuvunga para quem "o calcanhar de Aquiles no processo de descentralização moçambicana é o centralismo fiscal e isso vai continuar porque está ao serviço do centralismo democrático que está a ser implementado pela FRELIMO”.

Figura do Secretário de Estado

O novo pacote de descentralização prevê a existência da figura do Secretário de Estado em todas as províncias incluindo na cidade de Maputo, para a representação do Governo Central na província.

A opinião pública moçambicana entende que a figura do Secretário do Estado nas províncias é uma forma de controlo do poder pelo Governo central. Mas o académico, Adriano Nuvunga antevê que "o Secretário do Estado não vai conseguir perante a legitimidade política e democrática do governador eleito, implementar seus projetos sem fazer uma articulação, numa hierarquia muito clara no sentido vertical com o governador da província”.

Lacunas na legislação

Por seu turno, Hermenegildo Mulhovo, fala de lacunas no pacote da descentralização que no seu entender podem constituir focos de conflitos a partir de 2020."A articulação entre as assembleias provinciais e a Assembleia da República não está clara na legislação. Entraremos para uma situação de termos órgãos de descentralização sem uma ligação clara com os órgãos centrais”, indica Mulhovo.O analista também antevê conflitos entre o governador eleito e os administradores distritais no quinquénio 2020 – 2024, por considerar que "antes de 2020/24 serão administradores indicados pelo ministro da Administração Estatal, mas ouvindo o governador, o que antevê que serão pessoas oriundas do partido no poder. Temos um governador que vai dirigir todo um território ou grande parte dele administrado por pessoas provenientes de partidos diferentes, o que é bom para a democracia, mas que pode ser foco de conflitos”.

Gestão de conflitos

Para já, Mulhovo apela que sejam estudados mecanismos de gestão de conflitos "e também mecanismos de diálogo interpartidário para garantir os níveis de governabilidade, principalmente nas províncias onde provavelmente a oposição poderá sair vitoriosa”. 

O analista Hermenegildo Mulhovo acrescenta que "até o próprio instrumento que vai ser usado para captação de receitas ainda é uma incógnita, mesmo assim, teremos o governador e assembleia provincial com muito espaço de captação de receitas e vão ser mais dependentes dos órgãos centrais”.

Os analistas Adriano Nuvunga e Hermenegildo Mulhovo preferem que se considere este processo como transitório, porque no seu entender há ainda muitas coisas que deverão na próxima legislatura (2020/2024) serem melhoradas para que se tenham uma descentralização real no país.