Empresário angolano quer recuperar cervejeira em São Tomé

A entrega da cervejeira Rosema, localizada no norte da ilha, não está a ser fácil. Não obstante a ordem judicial, o Governo chegou a enviar para o local forças de intervenção rápida para impedir que o empresário angolano voltasse a assumir a gestão da fábrica. Uma situação que, entrteanto, foi ultrapassada. 

Na quarta-feira (02.05), a Direção das Finanças de São Tomé instou Mello Xavier a pagar cerca de 3 milhões de euros de dívidas fiscais que o empresário não terá pago entre 2007 a 2009, altura que a cervejeira esteve sob gestão da Ridux.

Ao longo dos últimos 10 anos, a fábrica esteve no centro de uma batalha judicial, que começou em Angola, em 2007, envolvendo a Ridux, detida por Mello Xavier, e a JAR, uma empresa de comércio geral e prestação de serviços agro-pecuários. Na altura, o Tribunal Marítimo de Angola ordenou a penhora dos bens da Ridux.

No entanto, no âmbito de processo judicial, Mello recorreu e saldou as dívidas. A justiça angolana pediu a São Tomé que devolvesse a fábrica ao emprésário - algo que nunca chegou a ser cumprido.

A decisão do tribunal de Angola foi cabalmente acatada pelas autoridades são-tomenses no passado dia 28 de abril. "Eu acolhi  esta decisão como um ato corajoso", disse Mello Xavier.

Decisão judicial controversa

No passado dia 9 abril, o Supremo Tribunal de Justiça de Angola, através de uma carta rogatória, pediu a devolução da fábrica a Mello Xavier. O Governo são-tomense saiu em clara defesa dos ex-gestores da Rosema. Levy Nazaré, secretário-geral do partido no poder, a Ação Democrática Independente (ADI), disse que esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é ilegal.

"Como jurista fico surpreso. Mas conhecendo a corrupção que existe no Tribunal , não me espanta", desabafou o número dois do partido no poder.

Olegário Tiny, jurista e membro da comissão politica do Partido da Convergência Democrática (PCD), diz o contrário. "O que é essencial é que há uma decisão do Tribunal Supremo de São Tomé Príncipe em pleno uso das suas faculdades e das suas competências ordenou a devolução da fábrica finalmente após toda essa polémica", garantiu.

Para Tiny, a decisão do STJ de devolver a fábrica "ao seu real dono Mello Xavier" foi acertada, destacando também "uma série de escândalos inadmissíveis que em torno deste processo mediático".

Sanções económicas e políticas

Construída nos anos 80 no arquipélago pela extinta República Democrática da Alema (RDA), Mello Xavier adquiriu a cervejeira em 1990 por 3 milhões de dólares. O empresário sente-se lesado e diz que vai pedir ao Governo angolano para aplicar sanções económicas a São Tomé e Príncipe, por ter violado o acordo empresarial de 1982 entre os dois países e pelo desrespeito das instituições angolanas.

"Eu pedi sanções económicas e políticas e acredito que Angola não enviará mais combustível para lá. Não estou a ver os ares condicionados deles e os carros a funcionarem com o azeite que têm, o óleo de palma", referiu o empresário.

Para além de São Tomé, a empresa luso-angolana Ridux tem investimentos em Angola, Portugal e Estados Unidos da América, avaliados em dezenas de milhares de dólares. Em exclusivo à DW Africa, antes de viajar para São Tomé, Mello Xavier disse que vai recuperar tudo que perdeu ao longo dos últimos 10 anos.

"Nós, como meninos à volta da fogueira, vamos aprender a fazer contas e somar. Tudo que eu puder recuperar, vou colocar ali em São Tomé. Tenho dinheiro fresco para injectar no país", assegurou.

Disfuncionamento dos tribunais

O jurista Amilton Vaz sublinha que a decisão do STJ é a mais acertada e que este processo arrefeceu o investimento angolano no arquipélago. "Ninguém investe num país onde a prática da injustiça é um modelo, onde os empresários que trazem os seus escassos recursos para o país sao escorraçados por disfuncionamento dos tribunais", afirma.

"O povo de São Tomé e Príncipe tem pago uma factura muito grande por causa deste processo e isso congelou o ambiente de negócios. Nós só temos o investimento da Unitel, que já vem de outro quadro e não deste décimo sexto governo constitucional", explica o jurista.