Execução reacende debate sobre direitos humanos em Angola

O vídeo da execução de um alegado criminoso por um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC), na última sexta-feira (01.06), tem agitado a sociedade angolana. Além de se ter tornado viral nas redes sociais, também reforçou o debate sobre a questão da violação dos direitos humanos em Angola. No vídeo é possível ver um agente a disparar contra um cidadão já imobilizado, em plena luz do dia, na capital angolana.

Em comunicado, o Ministério do Interior esclareceu que, no âmbito das operações realizadas pelas forças de segurança "no combate ao crime violento", uma brigada do SIC de Luanda esteve sexta-feira em perseguição a um grupo de "meliantes armados", que circulavam a bordo de uma viatura roubada.

Os agentes entraram "em confronto" com os meliantes, tendo um dos policiais "atingido mortalmente um marginal em circunstâncias injustificadas, uma vez que a vítima se encontrava já sob completo domínio", lê-se no mesmo documento.

A atitude foi condenada por muitas pessoas, mas também aplaudida por alguns cidadãos. Ismael Mateus, jornalista e membro do Conselho da República, chegou mesmo a pedir a exoneração do diretor do SIC.

Pouco ou quase nada mudou

Muitos angolanos questionam: Afinal, há ou não violação de direitos humanos em Angola? André Bambi, do Observatório para Coesão Social e Justiça responde que desde a tomada de posse do novo governo, em setembro de 2017, pouco ou quase nada mudou. "Os direitos humanos em Angola não tiveram uma evolução positiva porque até relatório dos Estados Unidos referente ao ano de 2017 foi mesmo nesse sentido. O trabalho feito pela nossa ONG também", diz.

Também André Augusto, da SOS Habitat, diz que há violação de direitos humanos em Angola. "Por exemplo, a detenção das pessoas que se manifestam, o espancamento de manifestantes, as demolições de casas continuam - como no município de Belas e em Viana - e continua a ausência de medicamentos nos hospitais, continuam os serviços deficientes de saúde, destaca o ativista cívico.

Mas para o Governo de Luanda, não há violação de direitos humanos no país. Numa entrevista concedida a uma rádio francesa, aquando da sua visita a Paris, de 28 a 30 de maio, o Presidente angolano, João Lourenço disse, referindo-se aos Estados Unidos da América, que até na maior democracia do mundo há polícias a reprimir manifestações e a alvejar cidadãos em hasta pública.

Alguns dias depois, em declarações à Euronews, o chefe de Estado angolano foi mais cauteloso: "Estamos a trabalhar no sentido de não violar os direitos humanos. Nos oito meses da minha governação não sei se existem casos. Estarei atento para evitar que isso aconteça."

André Augusto, da SOS Habitat, defende que a questão dos direitos humanos deve ser discutida com todas as forças vivas da nação, sem interesses nem paixões político-partidárias. E apela à abertura ao diálogo por parte do governo: "Esperamos que haja vontade política para buscar todas as forças vivas da nação que trabalham na questão dos direitos humanos no país."

Passar da teoria à prática

Combater a corrupção e a impunidade é o cavalo de batalha de João Lourenço nos seus cinco anos de governação.  Esta segunda-feira (04.06), o Presidente de Angola, que está em visita oficial à Bélgica, disse à comunidade empresarial, em Bruxelas, que está a travar "uma verdadeira cruzada contra a corrupção e impunidade" e que muito em breve haverá um ambiente de negócios propício ao investimento privado no país. 

"Angola é um país estável, acolhedor e com necessidade de investimento em praticamente todos os setores da economia", sublinhou João Lourenço.

Mas para André Augusto, é preciso passar do discurso à prática. "Até aqui, as pessoas que desviaram e delapidaram o erário público não foram responsabilizadas, mesmo sabendo que essas atitudes provocaram danos", lembra. "Em 2015 e 2016 morreu muita gente por causa do dinheiro da malária que foi desviado, quatro milhões de dólares, mas em contrapartida não há responsabilização efetiva para estas pessoas que assim procederam", lamenta.