UNITA E CASA-CE comentam exonerações em Angola

Um dia após a exoneração de 22 altos quadros, sobretudo oficiais superiores, em funções entre o Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas e a Casa de Segurança, e nomeações para os respetivos cargos, o maior partido da oposição angolana afirmou, esta terça-feira (24.04), que não lhe compete avaliar tais mudanças anunciadas pelo Presidente João Lourenço, segundo explicou à DW África o vice-presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Raúl Danda.

"A UNITA não tem que questionar o porquê da nomeação nem o porquê da exoneração, porque isto é uma competência exclusiva do Presidente da República, neste caso, enquanto comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas", disse Danda, evitando mais comentários.

Para a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), segundo maior partido da oposição em Angola, as exonerações feitas pelo Presidente da República são legais, previstas dentro das funções do chefe de Estado. Porém, o vice-presidente do partido, Manuel Fernandes, destacou a saída do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Geraldo Sachipengo Nunda, que já cumpria o seu terceiro mandato no cargo.

"Ele, de facto, foi exonerado por causa do processo que está a ser agora instruído pela PGR [Procuradoria-Geral da República], que tem a ver com o seu envolvimento naquele célebre caso da tentativa de burla ao Estado angolano em cerca de 50 mil milhões [de dólares]", afirmou Manuel Fernandes, que ressaltou que "havia uma grande dificuldade da PRG prosseguir com o seu trabalho devido às imunidades que esta entidade tinha por ser o Estado-Maior General".

Mas Raúl Danda defende que não se pode "afirmar de forma peremptória de que alguém esteja a ser exonerado por alguma culpabilidade nisto ou naquilo, e alguém esteja a ser nomeado por estar isento disto". Na opinião do vice-presidente da UNITA, o Presidente da República não está a fazer julgamentos. "Quem faz julgamentos é a área judicial e é esta área que temos de esperar que possa dizer se há ou não cometimento de crime por parte de quem quer que seja".

Combate à corrupção

O vice-presidente da CASA-CE também comentou as nomeações realizadas pelo Presidente João Lourenço e disse que esta é uma estratégia para o Governo alcançar o que está a ser prometido: o combate à corrupção.

"Para uma maior confiança do Presidente da República colocar pessoas suas em lugares chave do próprio Estado para, de facto, alcançar os seus objetivos, que passam necessariamente pelo combate à corrupção e à impunidade que de facto beliscaram o Governo de José Eduardo dos Santos", avaliou.

Fernandes espera que as alterações realizadas pelo chefe de Estado na Defesa e Segurança deem resultados positivos. "Nós, enquanto deputados, aprovamos um orçamento que não é de pouco valor. São os setores que mais absorvem no Orçamento Geral do Estado e, portanto, deviam prestar um serviço mais eficiente".

Mais exonerações são necessárias

O vice-presidente da CASA-CE considera que, para o combate à corrupção, as mudanças de quadros não podem parar nas áreas da Defesa e Segurança. Ele aponta a Inspeção-Geral do Estado e o Ministério Público como órgãos prioritários numa possível reformulação conduzida pelo Presidente.

"No Governo anterior os inspetores-gerais do Estado quase que faziam vista grossa a muitas irregularidades que foram cometidas aqui por estrangeiros do ponto de vista de investimentos", denuncia Manuel Fernandes, acrescentando que "em que algumas obras foram feitas até com material descartável, porque as empresas que sempre tiveram o papel de fiscalizar as obras não funcionavam como tal. Em última instância, caberia à Inspeção-Geral do Estado corrigir. Não foi feito. Este setor, sim, precisa ser reformulado profundamente".

Além disso, "o Ministério Público", continua Fernandes, "precisa ser capacitado para responsabilizar em processos crimes os responsáveis por essas questões".