Fim de uma democracia exemplar - um comentário sobre as eleições em Moçambique

"Pérola da cooperação no Oceano Índico", "democracia exemplar" e "país africano de sucesso". Nos últimos tempos, instituições como o Banco Mundial, a União Europeia e o Governo federal alemão, não pouparam elogios à boa governação e à democratização em Moçambique. Mas as eleições de 28 de Outubro, apesar de bem organizadas e executadas, acusam defeitos de monta.

O incumprimento da lei pela CNE

A falta mais grave foi cometida pela Comissão Nacional de Eleições, quando excluiu as listas da terceira força política emergente, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) de nove dos 13 círculos eleitorais do país. Um número de outros pequenos partidos também foi excluído da votação.

A Comissão Nacional de Eleições justificou a sua decisão com a falha dos candidatos de entregar documentos como o certificado de registo criminal. Mas apesar de insistir no respeito à letra da lei por parte dos candidatos, a própria comissão não cumpriu os regulamentos. Por exemplo, recusou ao MDM um prazo para a entrega dos documentos em falta, assim como a possibilidade de substituir os candidatos. Trata-se de uma violação clara da lei. Além disso, aquela entidade não justificou, até hoje, detalhadamente, as suas decisões, vedando o acesso a documentos relevantes.

A Freliminização de Moçambique

Outras ocorrências tornaram estas eleições pouco justas. Os candidatos da FRELIMO recorreram sem pejo a recursos do Estado. Por exemplo, usando regularmente carros de serviço da administração pública para a deslocação durante a campanha eleitoral.

Não é novidade para ninguém que em Moçambique é cada vez mais difícil distinguir entre a administração pública e o partido FRELIMO. Desde a tomada de posse do Presidente, Armando Guebuza, em 2004, os funcionários do país sofrem uma pressão enorme para aderirem ao partido governamental. A FRELIMO reserva para os seus membros os cargos mais importantes, vedando o acesso à administração aos especialistas independentes.

Os doadores internacionais deviam agir

Chegou a altura dos países doadores reivindicarem claramente uma maior democratização. O primeiro passo poderia ser a suspensão ou a redução drástica dos apoios directos alemães ao Orçamento de Estado de Maputo. Afinal de contas, entre as condições impostas pelo governo alemão para a concessão da ajuda orçamental destacam-se a boa governação e o respeito pelas regras da democracia.

Este seria um sinal inequívoco e bastante doloroso para o Governo de Moçambique. Metade do Orçamento de Estado é financiado directamente por ajudas externas. O que não impediria que fossem levados avante os projectos em curso em Moçambique financiados pelos doadores, uma vez que é mais fácil controlar a aplicação financeira neste contexto.

Ainda não é tarde para salvar a democracia em Moçambique. Mas para isso é necessário que os países doadores tornem explícita a necessidade de uma mudança de rumo da FRELIMO. É preciso impedir que se repitam eleições injustas como as de 28 de Outubro passado.

Autor: Johannes Beck, Deutsche Welle
Adaptação: Cristina Krippahl
Redação: Madalena Sampaio