Delegação do FMI em Luanda para reuniões com autoridades

O Fundo Monetário Internacional (FMI) mantém em aberto a possibilidade de assistência financeira a Angola, mas até ao momento não foi feito nenhum pedido do Governo angolano, disse esta segunda-feira (06.11.) o chefe da missão do fundo para o país africano.

Ricardo Velloso, que falava no final da reunião realizada com a equipa económica do Governo de Angola, liderada pelo ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, para início dos trabalhos para atualização de dados, explicou tratar-se de um apoio disponível para Angola, como a qualquer outro país.

O encontro preliminar, que decorre como preparação das anuais consultas ao abrigo do artigo IV, teve como objetivo, segundo o economista brasileiro, "entender um pouco melhor as políticas" previstas no plano intercalar que o Governo angolano preparou para o período entre outubro e março de 2018. "O FMI, no momento, presta assistência a Angola, através das nossas consultas anuais ao abrigo do artigo IV e através também de um programa robusto de assistência técnica, e que cobre várias áreas, como a política tributária, administração tributária, os dados macroeconómicos do país e no momento a intenção é continuar com esse tipo de colaboração com o Governo angolano", explicou.

Abertura do FMI em caso de necessidade

Sobre uma possível assistência financeira ao país, Ricardo Velloso manifestou a abertura do FMI, em caso de necessidade, mas "no momento não foi feito nenhum pedido de assistência financeira do Governo de Angola".

 Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial, tendo chegado a formalizar um pedido de assistência ao FMI, em 2016, mas que acabaria por não se concretizar, face à recuperação no segundo semestre, após mínimos históricos, da cotação do barril de crude no mercado internacional.

O chefe da delegação do FMI reiterou que esta visita, que decorre até quarta-feira da próxima semana (15.11.), é uma missão de recolha de dados, atualização de projeções macroeconómicas, de entender melhor as políticas que estão por detrás do Plano Intercalar que o Governo publicou recentemente e também para dar contributos à preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.Devido às eleições gerais angolanas, realizadas em agosto, a visita formal ao abrigo do artigo IV só deverá acontecer no início do próximo ano.

Votação do OGE em 2018?

A Lei Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado angolano define, no seu artigo 24.º, que o Presidente da República deve remeter à Assembleia Nacional a proposta final de OGE, relativa ao exercício subsequente, "até ao dia 31 de outubro", a qual deve ser votada, naquele órgão de soberania, até 15 de dezembro.

No entanto, uma adenda à lei introduzida em 2012 permite o alargamento do período para apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano subsequente em ano de eleições.

Esta alteração permite que a proposta seja levada ao parlamento angolano até 15 de dezembro e que a votação aconteça até 15 de fevereiro, neste caso de 2018.

Neste cenário, conforme determina a mesma lei, sem a votação de um novo Orçamento no parlamento, "reconduz-se o orçamento do ano anterior, até a sua aprovação final, vigorando as regras duodecimais sobre a gestão orçamental até a aprovação da nova proposta".Angola realizou eleições gerais a 23 de agosto de 2017, elegendo João Lourenço como novo Presidente angolano, que sucede a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos.

"Quadro macroeconómico difícil"

Na sexta-feira passada (03.11.), em Luanda, o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, afirmou que o país enfrenta um "quadro macroeconómico difícil", decorrente da prolongada baixa da cotação do petróleo, e que a consolidação orçamental vai obrigar sacrifícios.

"Tenhamos consciência que não há parto sem dor. Infelizmente, para conseguirmos evoluir para um novo modelo económico, teremos que suportar sacrifícios, que vão resultar da inevitável consolidação orçamental", apontou o ministro das Finanças.

Archer Mangueira colocou a ênfase na consolidação orçamental, depois de sucessivos exercícios, desde 2014, em que a despesa do Estado foi financiada pelo endividamento estatal, como um dos "aspetos chaves do ciclo de estabilização económica".

"A redução do défice público, seja pela receita como pela despesa, deve ser prioridade máxima. A redução do défice permitirá controlar o endividamento público e diminuir a pressão sobre as taxas de Juro", sublinhou, apontando à necessidade de "redução da dimensão estrutural da administração pública" e da "melhoria da qualidade da despesa"."A consolidação orçamental, articulada com políticas económicas adequadas, é também condição necessária para a competitividade da economia, gerando confiança e induzindo o crescimento", disse.

Desaceleração da atividade económica

Entre os impactos da atual crise em Angola, Archer Mangueira destacou a desaceleração da atividade económica, com a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto a passar de 6,8% em 2013 para 0,1 % em 2016, apesar das projeções mais positivas para este ano, de 2,1%.

Além disso, as receitas fiscais registaram uma queda acumulada de 40% entre 2013 e 2016, e embora as receitas não petrolíferas tenham aumentado em 27%, a perda das receitas petrolíferas foi de 70%.

Dificuldades que obrigaram ainda a um corte de 29% da despesa total do Estado entre 2013 e 2016, enquanto as contas públicas passaram de superavit de 0,3% (2013) para sucessivos défices anuais, de 6,6% (2014), 2,1% (2015), 2,2% (2016) e 0,9% no segundo trimestre de 2017.