FMI não foi suficientemente "duro" em relação a contas de Luanda, diz Human Rights Watch
18 de julho de 2012
O Fundo Monetário Internacional (FMI) espera, para este ano, um forte crescimento económico em Angola, na ordem dos 7%. Mas, de acordo com uma avaliação da direção executiva do Fundo, o país continua vulnerável a uma quebra das receitas petrolíferas e continua, por exemplo, a registar uma pobreza generalizada.
Na avaliação agora divulgada (16.07.2012), o FMI pediu a Angola para melhorar a transparência no que diz respeito aos gastos de dinheiro proveniente do petróleo.
O Fundo pediu para se incorporarem no orçamento de Estado angolano as operações "quasi-fiscais" da petrolífera estatal, a Sonangol - operações que se destinariam à reabilitação de ferrovias ou à construção de habitações e que ONGs como a Human Rights Watch classificam de "opacas".
Esta organização tem solicitado a Angola que explique em pormenor uma discrepância de cerca de 42 mil milhões de dólares nas contas públicas angolanas, que se pensa estar ligada a projectos da Sonangol.
A DW África falou com Iain Levine,(IL) um ativista da organização de direitos humanos.
DW África: Este apelo do FMI para mais transparência vai ao encontro das preocupações da Human Rights Watch?
IL: Posso dizer que este passo por parte do FMI foi um passo em frente mas não basta. O governo angolano ainda não prestou contas sobre os cerca de 40 mil milhões de dólares. E esperávamos que o FMI tomasse uma posição mais dura em relação às falhas do governo angolano na prestação de contas.
DW África: O FMI disse também neste documento que houve progressos no que concerne à consolidação da transparência fiscal em Angola. O próprio governo angolano reconheceu ter havido uma discrepância. Isto não chega?
IL: Ainda não. É verdade que houve algum progresso mas segundo a nossa análise o governo ainda não justificou em detalhe o que fez com esses 40 mil milhões de dólares. Consideramos que com um montante tão elevado é necessário não só dizer que "gastamos esse dinheiro", mas deve haver um conhecimento detalhado das contas. E isso ainda falta.
Infelizmente, o FMI perdeu a oportunidade para influenciar e pressionar mais o governo angolano. Já tínhamos solicitado há 3 ou 4 meses atrás que o FMI deveria reter o desembolso previsto na altura, num valor de 130 milhões de dólares, até que as autoridades angolanas justificassem na totalidade e publicamente a discrepância. Mas isso não aconteceu até agora.
DW África: ...Ou seja, a HRW continua a pedir uma auditoria independente às contas angolanas.
IL: É isso mesmo.
DW África: Disse que o FMI perdeu a oportunidade. O que é necessário fazer então?
IL: É necessário que haja uma pressão pública por parte das ONG internacionais e nacionais, mas é também muito importante que os doadores e outros governos que têm relações com Angola insistam na continuação do trabalho nesse sentido. E que todos aqueles que trabalham com o governo angolano se preocupem com este assunto. Eles têm de entender que não se trata sómente de uma questão de prestação de contas mas sim de uma questão fundamental dos direitos humanos. Estamos a falar de avultados montantes de dinheiro que pertencem à população. Não iremos ver progressos se não se respeitarem os direitos do povo angolano, se não houver a possibilidade dos próprios angolanos chamarem a atenção para essas discrepâncias e exigirem que essas receitas sejam utilizadas para benefício da população. Não podemos deixar de continuar a pressionar o governo angolano a prestar contas.
DW África: De acordo com o FMI, espera-se um forte crescimento da economia angolana ainda este ano, um crescimento que ronda os 7%. Acha que com este crescimento também se irá avançar em várias áreas como o desenvolvimento de infraestruturas ou no combate à pobreza generalizada no país?
IL: Em princípio, é óbvio que o crescimento económico é bom para a população e que o governo terá mais recursos para apoiar a população, sobretudo a mais carenciada. Mas isso só vai acontecer quando houver transparência, quando não houver corrupção e quando existir uma imprensa livre que tenha a possibilidade de investigar o comportamento do governo e exigir que as autoridades prestem contas.
Autor: Guilherme Correia da Silva
Edição: António Rocha / António Cascais