Moçambique: liquidação das empresas com dívidas ocultas?
11 de março de 2018
No âmbito das Recomendações Conjuntas do Fundo e do Banco Mundial sobre a economia moçambicana, feitas ao abrigo do Artigo IV do FMI, os técnicos defendem que o Executivo deve "apoiar o processo de responsabilização e resolver a questão dos empréstimos não divulgados da EMATUM, ProIndicus e MAM".
Estas empresas contraíram dívidas, com aval do Estado, que estavam escondidas da contabilidade oficial, uma situação que colocou o país no centro de uma crise financeira devido à falta de capacidade de pagar essas verbas, conduzindo à quebra de confiança dos mercados.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, os analistas preconizam que esta ação inclui, entre outras medidas, a definição de que partes dos empréstimos vão ser incluídos no Orçamento e que parte fica nas empresas, e a disponibilização de "informação clara, abrangente e credível sobre o uso efetivo das verbas dos empréstimos e as práticas de preços exagerados".
Por outro lado, os técnicos defendem também que o Governo deve garantir "a transferência para o Estado dos ativos de segurança das três companhias e considerar a viabilidade destas três empresas, estudando a possível liquidação depois da reestruturação dos empréstimos".
Dívida insustentável
Este conjunto de recomendações surge na sequência da divulgação das análise anual da economia de Moçambique feita pelo FMI ao abrigo do Artigo IV, e inclui um conjunto de recomendações para melhorar a governação económica e reduzir o valor da dívida pública, considerada insustentável face à trajetória recente.
Entre as principais recomendações está ainda, neste âmbito, a "introdução de uma moldura de responsabilização orçamental e a gestão eficiente da riqueza proveniente dos recursos naturais", bem como a audição prévia do Banco de Moçambique sempre que uma empresa pública queira contrair um empréstimo acima de um determinado valor.
As contas das empresas públicas, aliás, são um dos maiores focos das recomendações, que defendem também a divulgação de relatórios trimestrais sobre os ativos, os empréstimos e as contas não só das empresas públicas, mas também daquelas em que o Estado detenha participações e que podem afetar as contas públicas.