Forças policiais invadem Parlamento da Guiné-Bissau

As forças de segurança guineenses cercaram, na manhã desta quinta-feira (07.05), as imediações da sede da Assembleia Nacional Popular (ANP) e ocuparam o seu interior. Impediram ainda a entrada de pessoas no local, supostamente para inviabilizar a realização de uma conferência de imprensa dos deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e dos seus aliados políticos, quatro deputados da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), além do Partido da Nova Democracia (PND) e a União para a Mudança (UM). 

O objetivo da conferência era demonstrar que há no país uma maioria parlamentar capaz de sustentar um futuro Governo a ser formado pelo "partido dos libertadores", caso lhe seja devolvida a governação pelo atual Presidente, Umaro Sissoco Embaló.

A comunicação aos jornalistas acabaria por acontecer mais tarde, já sem a presença das forças da ordem, que abandonaram o Parlamento sem qualquer justificação oficial.

O líder da bancada parlamentar do PAIGC, Califa Seide, que falou em nome dos partidos da maioria parlamentar, propôs a elaboração de um roteiro que conduza à formação de um novo Executivo, "para a implementação da decisão dos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, em matéria da formação de um novo Governo, assim como da revisão constitucional".

Novo Governo será do PAIGC?

Depois de um longo impasse sobre os resultados eleitorais, a 23 de abril, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau. Exigiu, no entanto, que o chefe de Estado nomeie até 22 de maio um novo primeiro-ministro à luz dos resultados das eleições legislativas de 2019. Isso implicaria devolver a governação ao PAIGC.

Na Assembleia Nacional Popular mantém-se uma maioria de deputados do PAIGC, o partido mais votado em 2019, e do APU-PDGB, PND e União para a Mudança. As quatro formações assinaram há um ano um acordo de incidência parlamentar que resultou na constituição do Governo liderado por Aristides Gomes, entretanto demitido em fevereiro por Umaro Sissoco Embaló, um dia depois de ter tomado posse, simbolicamente, como Presidente da República. 

Difícil nomeação para Embaló

Apesar deste cenário e do pedido da CEDEAO, o analista político Luís Peti diz que será muito difícil para Umaro Sissoco Embaló nomear um novo chefe de Governo.

Tendo em conta os "interesses que estão conexos ao próprio Umaro Sissoco Embaló, o partido que o apoiou nas eleições presidenciais e todos os candidatos que estavam atrás dele como apoiantes, vejo que haverá uma série de dificuldades em cumprir com o comunicado da CEDEAO, a não ser que a própria CEDEAO venha a ser mais intransigente para o cumprimento da sua decisão."

Para o jurista Mariano Pina, os acontecimentos desta quinta-feira (07.05) na sede do Parlamento revelam mais uma vez que há um claro interesse em alterar a ordem política e institucional.

De acordo com o jurista, as forças policiais violaram o regimento da Assembleia Nacional Popular: "A sede da Assembleia Nacional Popular é inviolável. Ninguém, nem as Forças Armadas, nem as forças policiais têm o poder de violar a sede da Assembleia Nacional Popular. O que nós vimos hoje vem na sequência do que temos dito e que a comunidade internacional não quer ver, de que estamos perante um golpe de Estado, que a própria comunidade internacional está a patrocinar."

A DW África tentou contactar o Ministério do Interior sobre o que aconteceu no Parlamento esta quinta-feira, mas não obteve resposta.