Comissão de inquérito sobre refugiados chumbada pela FRELIMO

A bancada do partido no poder em Moçambique, a FRELIMO, recorreu esta segunda-feira (11.04) ao voto maioritário para chumbar uma proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar a situação de milhares de refugiados moçambicanos no Malawi.

A proposta da RENAMO foi apresentada na sequência de informações sobre alegadas execuções sumárias, abusos sexuais e maus tratos perpetrados pelas forças governamentais em Tete que obrigaram mais de doze mil pessoas a refugiarem-se no Malawi.

A bancada da RENAMO defendeu a criação da comissão de inquérito para permitir a recolha de informações relevantes para o Parlamento sobre a situação dos moçambicanos que se encontram refugiados no Malawi “vivendo em condições desumanas e alarmantes”.

12 mil moçambicanos refugiados no Malawi

Segundo o deputado da RENAMO Juliano Vitória Picardo, “perante os pronunciamentos contraditórios envolvendo a Presidência da República, o Governo e os órgãos de comunicação social, a RENAMO pretende que se apurem as reais razões que levaram os doze mil moçambicanos a refugiarem-se no Malawi”.

No entanto, a FRELIMO afirma que a criação da comissão de inquérito parlamentar é "inoportuna e desnecessária", e alega que o assunto está na Procuradoria. Segundo o partido no poder, a Procuradoria Provincial de Tete atuou no passado dia 25 de fevereiro.

Para o deputado Lassino Ossifo, do Movimento Democrático de Moçmabique (MDM), o Governo está a cometer um erro crasso ao não permitir a criação da referida comissão, uma vez que "não existe base legal que impeça os deputados de realizarem o seu trabalho no terreno".

"O Governo trouxe a sua verdade e não se compreende como é que este Parlamento não pode trazer a sua versão enquanto representante do povo”, sublinha Lassino Ossifo.

O Regimento do Parlamento estabelece que aquele órgão não pode criar uma comissão de inquérito enquanto o processo está em tribunal.O deputado António Muchanga, da RENAMO, recorda, no entanto, que o Parlamento “tem uma tradição de permitir que inquéritos corram em paralelo, porque a Procuradoria não é o Tribunal”.

“Já criámos duas comissões de inquérito em paralelo com a Procuradoria e isso não foi nenhuma ilegalidade. Porque é que hoje é ilegalidade?”, pergunta Muchanga.

Parlamento aguarda informações solicitadas à Procuradoria

Entretanto, a Presidente do Parlamento, Verónica Macamo, afirmou estar a aguardar uma informação que solicitou à Procuradoria sobre as alegadas violações aos direitos humanos em Tete.

“Vamos criar uma comissão de inquérito para depois dizerem 'dissolvam aquela comissão', porque já existe um processo? Acho que seria contraproducente", considera Macamo.

"Escrevi para a instância que penso que tem a informação no âmbito da investigação, porque estamos a falar de direitos humanos que estão a ser violados. Estamos a falar da parte criminal”, destacou a Presidente da Assembleia da República.Por seu turno, Juliano Vitória Picardo, deputado da RENAMO, afirma que "não se percebe como é que, a ser verdade que corre um processo em torno do assunto, não tenha havido qualquer informação para o consumo público".

A FRELIMO afirma que a RENAMO, com a sua proposta, pretende manipular a opinião pública.

Direitos humanos violados?

Uma comissão de inquérito criada em fevereiro pelo Governo concluiu não existirem evidências sobre violações de direitos humanos praticadas pelas forças governamentais na província de Tete e acusou a RENAMO de intimidar e matar civis.

O inquérito seguiu-se a denúncias da Human Rights Watch indicando que alguns refugiados moçambicanos no Malawi reportaram casos de abusos sexuais, execuções sumárias e desaparecimentos forçados levados a cabo por supostos membros das forças governamentais.

As vitimas relataram, igualmente, que em alguns casos, os soldados incendiaram casas, celeiros e campos de cultivo, acusando os civis de alimentar e apoiar os homens armados da RENAMO.

Lassino Ossifo, do MDM, a terceira força política do país, lamenta que se tenha tornado "recorrente" no Parlamento o chumbo "de propostas de criação de comissões de inquérito para encobrir desmandos na administração pública".

E exemplifica: "A senhora Presidente, usando os mesmos artifícios, obstruiu a criação de uma comissão para averiguar os negócios obscuros do anterior Governo que afundaram as contas da empresa Electricidade de Moçambique e o negócio criminoso da EMATUM".

"A Procuradoria Geral da República está a impedir de forma recorrente a defesa de assuntos de interesse nacional pela Casa do Povo. Assim o fez com a EMATUM e com a EDM nesta presente legislatura", conclui o deputado do MDM.