FRELIMO quer lei sobre Fundo Soberano aprovada por consenso
7 de agosto de 2023
"Queremos uma lei genuinamente moçambicana, e, para isso, estamos a trabalhar no sentido de consensualizar a proposta", afirmou esta segunda-feira (07.08) Feliz Sílvia, porta-voz da bancada da FRELIMO na Assembleia da República.
Sílvia falava aos jornalistas, a propósito da retirada da proposta de lei que cria o fundo soberano da ordem de trabalhos da sessão extraordinária do parlamento, que termina hoje.
"Acreditamos que a lei poderá ser aprovada na sessão ordinária de outubro", enfatizou.
Assinalou que a bancada da FRELIMO pretende que a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política do país, se revejam na futura lei.
A proposta de lei que cria o Fundo Soberano constava da lista das matérias da sessão extraordinária que arrancou na quinta-feira e devia ter sido debatida na sexta-feira (04.08), na generalidade, e hoje, na especialidade.
O debate da referida proposta no parlamento já foi adiado várias vezes, sob o fundamento da necessidade de aperfeiçoamento do documento.
Na última terça-feira, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse, durante uma audição parlamentar, que o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) deverá arrecadar anualmente, dentro de dez anos, mil milhões de dólares com receitas da exploração de gás natural.
"Em média, nos 25 anos de contrato de concessão [de exploração de gás natural], o Estado moçambicano vai receber 750 milhões de dólares [685 milhões de euros]", explicou o ministro Max Tonela, questionado no parlamento moçambicano pelos deputados da primeira comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da segunda Comissão de Plano e Orçamento.
Uma ativista de uma plataforma da sociedade civil que acompanha o processo de criação do FSM disse à Lusa que a proposta que o executivo levou ao parlamento não acolhe a recomendação de a futura conta ter um sistema de governação independente do executivo, através de um mecanismo de prestação de contas ao parlamento, mantendo-a vulnerável ao condicionamento político.
Também não responde ao pedido da sociedade civil de que mais de metade das receitas provenientes da exploração de gás natural deve ser canalizada ao FSM e não apenas 40%, como consta da proposta.
A proposta não incluiu igualmente a sugestão de que receitas da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), braço empresarial do Estado no setor, sejam depositadas no fundo, nem que os gestores da conta sejam contratados por concurso público.