Guiné-Bissau: Governo encerra 79 rádios por falta de licença

Um comunicado emitido pela inspeção-geral do Ministério da Comunicação Social da Guiné-Bissau indica que terminou, na quarta-feira, o prazo de 72 horas dado pelo ministro Fernando Mendonça para 88 rádios regularizarem a situação de licença de emissão "em falta".

"No universo de 88 rádios notificadas, até hoje apenas compareceram no Ministério nove titulares de licenças para os devidos efeitos", indica o comunicado, que aponta a situação como a continuação de incumprimento.

Na sequência, as autoridades mandaram encerrar 79 rádios. "A Inspeção-Geral, no uso das suas prerrogativas legais (...) considera que as rádios que não regularizaram as respetivas licenças devem cessar as suas emissões a partir de hoje [quinta-feira, 7 de abril], impreterivelmente", lê-se no comunicado.

A decisão do Governo fundamenta-se na lei 4/2013, indica a ordem de encerramento, que deve afetar as rádios de emissão nacional, regional e comunitárias. No documento assinala-se ainda que serão tomadas medidas contra as estações em falta que violarem a ordem de cessação de emissão.

Decisão compromete liberdade de imprensa

Face a esta decisão de encerramento, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas, Diamantino Domingos Lopes, disse à DW que a liberdade de informação na Guiné-Bissau está comprometida. "Fechar as rádios significa que estamos a retroceder nessa luta", sublinhou.

"Parar 79 rádios é algo impactante, independentemente da formalidade que é exigida - com que também, em parte, concordamos, porque somos legalistas. Estamos interessados na organização do setor", explicou.

Segundo Diamantino Domingos Lopes, é preciso uma reforma legislativa relativamente à atribuição das licenças, mas isso só se consegue através do diálogo: "Precisamos de encontrar uma solução pacífica, pela via diplomática, para encontrar um consenso que sustente o setor".

Diamantino Domingos Lopes avançou que o Sindicato dos Jornalistas tem agendada para esta sexta-feira, 8 de abril, uma reunião com o ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça, para falar sobre o encerramento das 79 rádios.

Notícia atualizada às 20h30 CET de 7 de abril de 2022, com as declarações do secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas.