Uganda quer abolir limite de idade para a presidência

A polícia queniana anunciou, esta quinta-feira (20.07), que 53 pessoas foram detidas no bairro de Wakiso, no centro do país, por estarem a protestar, alegadamente, sem autorização das autoridades. Norbert Mao, líder do Partido Democrático, na oposição, foi também detido, em Kampala, juntamente com outras pessoas quando protestavam contra a abolição limite de idade para a presidência.

Já na terça-feira (18.07), a polícia deteve vários manifestantes que contestam a intenção do partido no poder de lançar uma campanha para retirar da Constituição o limite de idade para assumir o cargo de Presidente.

Alguns jovens - que se auto-denominam "Ugandeses abaixo dos 40" - foram detidos na Universidade de Makerere. Outros, no centro da cidade, onde queimavam t-shirts com a fotografia de Museveni.

O artigo 102 da Constituição ugandesa diz que qualquer pessoa com mais de 75 anos não é elegível para a Presidência. E quando o Uganda realizar as próximas eleições, agendadas para 2021, Yoweri Museveni, atualmente com 73 anos, no poder desde 1986, não poderá concorrer.

Em 2014, numa entrevista a uma televisão local, Museveni afirmou que não iria candidatar-se à Presidência depois de fazer 75 anos. "Penso que, de um ponto de vista científico, já não há tanto vigor depois dos 75 anos. Sei que há alguns líderes que continuam no poder além dos 75, mas acho que se quisermos ser líderes ativos, é bom termos menos de 75", afirmou o chefe de Estado ugandês, que parece ter mudado de ideias.

Museveni ainda não declarou publicamente a sua intenção de concorrer novamente ao cargo. Mas os parceiros políticos estão a preparar o terreno para a sua candidatura. Para já, conseguiram convencer os deputados do seu partido a alterar a Constituição. E o NRM (Movimento de Resistência Nacional) de Yoweri Museveni tem a maioria no Parlamento.

O deputado James Kakooza deu início à campanha que levou à retirada do limite de mandatos presidenciais da Constituição, em 2005, permitindo a Museveni candidatar-se a um terceiro mandato.

Agora defende o fim do limite de idade. "Acho que ninguém pode sufocar a democracia e chamar-lhe uma boa democracia. A Constituição diz que um Presidente que governa o seu país é escolhido pelo povo, pela maioria. E surge alguém e, por causa da idade, dizemos: não, não queremos que concorra. Acho que há uma contradição na Constituição. Se alguém tem as capacidades, não se pode retirar a democracia às pessoas", defendeu Kakooza.

Proposta de alteração constitucional gera polémica

A proposta ainda não chegou ao Parlamento, mas já há sinais polémicos. "Há membros do Parlamento que estão a receber mensagens ameaçadoras”, afirmou a presidente da assembleia Rebecca Kadaga. "Quero garantir ao país que ainda não vi nenhuma proposta. Mas há raiva, há acções, há actividades", acrescentou.

Muitos jovens estão a recorrer às redes sociais para contestar: publicam fotografias vestindo t-shirts com a frase "O limite de idade é o limite" e a imagem de uma edição do jornal estatal, "Nova Visão", citando Museveni afirmando que se iria retirar em 2006.

Nas ruas de Kampala, o sinal dos ugandeses é claro: a ideia de acabar com o limite de idade do Presidente não é muito popular:

"A nossa democracia não é estável. Pessoalmente, acho que não podemos criar no Uganda, onde 75% das pessoas têm menos de 35 anos, uma situação em que os jovens não podem ser os nossos líderes", defendeu uma cidadã ugandesa.

"O limite de idade não deveria ser uma questão, a minha preocupação é a restauração do limite dos mandatos presidenciais. Para nós, é uma salvaguarda importante, tendo em conta a fragilidade do Estado e da sociedade no Uganda", comentou um cidadão nas ruas de Kampala.

Proposta "catastrófica"?

Para Daniel Ruhweza, professor de Direito Constitucional na Universidade de Makerere,  retirar este artigo da Constituição seria catastrófico. "Os fundadores da Constituição discutiram esta questão por um motivo. Antes de debatermos se devemos retirar o artigo ou não, acho que seria prudente perceber se as razões da existência deste artigo são justificáveis. Temos uma democracia jovem e os debates em torno da Constituição precisam de uma democracia madura", comentou Daniel Ruhweza.

A oposição também já contesta a intenção do partido no poder. Kizza Besigye, derrotado por Museveni em três corridas presidenciais, apela à realização de manifestações e à rejeição da proposta.

O NRM de Yoweri Museveni pretende percorrer o país para promover a ideia junto dos ugandeses antes de decidir realizar um referendo ou usar o Parlamento para retirar da Constituição o limite de idade do Presidente.