Operações militares estrangeiras em Cabo Delgado são legais

A RENAMO, maior partido da oposição em Moçambique, voltou a frisar, esta quarta-feira (27.10), no Parlamento, que não está convencida dos argumentos do Governo sobre a intervenção militar estrangeira em Cabo Delgado.

O deputado António Muchanga entende mesmo que o pedido de ajuda militar ao Ruanda e à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC na sigla em inglês), sem autorização do Parlamento, constitui uma violação constitucional.

"Reitero que o Governo violou a Constituição ao ignorar a Assembleia da República, órgão de soberania que deveria decidir em nome de todos os moçambicanos sobre a vinda de tropas estrangeiras ao país", afirmou.

Muchanga sublinhou que "esta é uma competência exclusiva do Parlamento à luz do número dois e do número um do artigo 178 da Constituição".

Em resposta, o primeiro ministro, Carlos Agostinho do Rosário, garantiu que não há nenhuma ilegalidade na intervenção estrangeira no combate ao terrorismo no norte de Moçambique.

"As ações do Governo no âmbito do combate ao terrorismo no norte de Cabo Delgado têm conformidade no ordenamento jurídico do nosso país e enquadram-se nos instrumentos jurídicos internacionais de que somos partes e signatários", assegurou.

Posicionamento da RENAMO é extemporâneo?

O analista politico do Instituto para a Democracia Multipartidária, Dércio Alfazema, entende que o posicionamento da RENAMO é extemporâneo e pode ter consequências para o próprio partido.

"Poderá dar um entendimento ou uma sensação de que quem questiona esta medida - que está a ter efeito bastante satisfatório para os moçambicanos - parece que está contra a paz, a estabilidade, tranquilidade e o fim do terrorismo em Cabo Delgado", afirma.

Ainda assim, a RENAMO continua a deixar claro que não está satisfeita. O maior partido da oposição duvida ainda da existência de um acordo militar entre Moçambique e o Ruanda, temendo as consequências sociais da atuação das tropas estrangeiras em Cabo Delgado. 

No Parlamento, Muchanga deixou a questão: "Podem esses estrangeiros matar moçambicanos ou ser mortos também. E quem se responsabiliza por isso? Acham correta a irrelevância do Parlamento num assunto que diz respeito à soberania do povo?"

Por sua vez, o deputado do MDM, a segunda maior força da oposição, Fernando Bismarque focou a sua intervenção no impacto financeiro da paralisação das atividades da petrolífera Total na província.

Bismarque recordou que "provocou um clima de incertezas no setor empresarial nacional afetando mais de 400 empresas e cerca de 500 mil postos de trabalho, gerando impacto financeiro negativo de cerca de 90 milhões de dólares que inclui destruição de equipamentos, entre outros".

Confiança na retoma da estabilidade

O primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário respondeu que a retoma das atividades de gás da Total está prevista para 2022, mas a arrecadação de receitas só nos próximos três anos, por isso "o Governo está em contato direto com a Total com vista a encontrar soluções para minimizar os custos decorrentes da suspensão de contratos de bens e serviços pelas pequenas e médias empresas".

Rosário afirmou ainda que a intervenção militar está a registar progressos. Para o analista Dércio Alfazema, este avanço anima os moçambicanos, não só por causa da paz em si mas também pela eventual retoma dos projetos de gas da Total.

"O restabelecimento da tranquilidade, da ordem da reposição dos serviços e em alguns locais as populações já começam a regressar e temos também a questão da Total que vai dando também boas indicações de que a breve trecho estará de volta em Afungi para retomar os seus projetos", diz confiante o analista.