Governo moçambicano quer discutir descentralização

O calar imediato das armas é a prioridade do Governo moçambicano, afirmou o primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário. 

Do Rosário disse ainda que o executivo é a favor de uma maior celeridade nas negociações em torno do pacote legislativo sobre o processo de descentralização a nível da Comissão Mista entre o Governo e a RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana), o principal partido da oposição.

Foi assim que o primeiro-ministro respondeu a uma pergunta no Parlamento sobre os esforços em curso com vista ao restabelecimento da paz no país.

Questionado sobre as medidas tomadas na sequência da denúncia de um alegado caso de corrupção na aquisição de duas aeronaves da empresa brasileira Embraer pelas Linhas Aéreas de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário garantiu que "está em curso a respetiva investigação para o esclarecimento do assunto".

A Procuradoria-Geral da República abriu já um processo, através do Gabinete de Combate à Corrupção. "Encorajamos os órgãos da administração da justiça a continuarem o seu trabalho no âmbito da prevenção e combate à corrupção", acrescentou o primeiro-ministro de Moçambique.

Resultados da auditoria só em fevereiro

Os deputados quiseram saber igualmente quais são os termos de referência para o inquérito internacional às dívidas contraídas por três empresas (Empresa Moçambicana de Atum, Proindicus e Mozambique Asset Management) com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.

O primeiro-ministro disse que o inquérito está a ser realizado por uma empresa internacional, denominada Kroll, que deverá apresentar os resultados em fevereiro próximo.

Carlos Agostinho do Rosário explicou, no Parlamento, que a auditoria tem como objectivo fornecer uma análise dos contratos de financiamento, dos fundos obtidos, das aquisições efetuadas pelas três empresas, bem como a identificação e análise de eventuais irregularidades na administração e utilização dos fundos. Os empréstimos contraídos sem o aval do Parlamento e dos parceiros internacionais estão avaliados em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.

"Em respeito estrito à Constituição da República no que tange à separação de poderes, o nosso Governo não pode nem pretende imiscuir-se no trabalho em curso ao nível da Procuradoria-Geral da República", afirmou o primeiro-ministro.

Relativamente a uma queixa da oposição de que as autarquias por si administradas não estão a beneficiar do processo de transferência de funções e competências da gestão dos serviços primários e de saúde, Carlos Agostinho do Rosário reiterou a posição do Governo: essa transferência deve ser feita observando a existência local de capacidades técnicas e organizativas.

A bancada do partido no poder, Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), mostrou-se satisfeita com as respostas do Governo. Já a oposição fez uma apreciação negativa. A sessão de perguntas ao Governo prossegue na quinta feira (15.12).

Voltar a ganhar a confiança do FMI será difícil, admite ministro

Num outro desenvolvimento, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Baloi, encorajou, esta quarta-feira (14.12), os parceiros internacionais a continuarem a trabalhar com Moçambique com vista à retoma plena dos fluxos financeiros.

Baloi reagia aos resultados da visita que uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu na segunda-feira (12.12) ao país. A visita tinha como objectivo iniciar as negociações para a retoma da ajuda do FMI a Moçambique, que se encontra suspensa na sequência da descoberta de dívidas não declaradas pelo Governo.

"Houve várias sessões de trabalho e, como já prevíamos, a retoma de confiança há-de ser um processo difícil, complexo, muito exigente, mas estamos determinados a seguir por esse caminho", afirmou Oldemiro Baloi.

O Fundo Monetário Internacional advertiu, na terça-feira (13.12), que Moçambique vai precisar de mais medidas de ajuste macroeconómico em 2017. Há trabalho a fazer em relação à contenção de salários, eliminação gradual dos subsídios gerais aos preços, redução de isenções fiscais e fortalecimento da gestão da receita, salientou em comunicado a missão do FMI que terminou a visita a Maputo. As negociações entre as partes serão retomadas no primeiro trimestre de 2017.