Governo angolano quer registar 450 mil no exterior para voto

Para votar nas eleições gerais de 2022, os angolanos fora e dentro do país têm que estar cadastrados como eleitores, devendo para isso exercer o seu direito de voto próximo da sua residência e usando o cartão de munícipe.

A informação é avançada pelo ministro da Administração do Território, Marcy Cláudio Lopes,

esta segunda-feira (18/10), num evento para a comunidade angolana, no Consulado Geral de Angola, em Lisboa.

"Com a criação do Balcão Único de Atendimento ao Público, onde esse registo é feito, as pessoas recebem um cartão de munícipe, que é uma certificação de que o cidadão reside naquele município", explicou Lopes.

Ampliação de postos fixos

O ministro adianta que, em Angola, o Executivo vai apenas emitir o cartão de eleitor nas zonas de difícil acesso, onde não existem serviços de emissão de bilhete de identidade. De acordo com Marcy Lopes, o processo de registo eleitoral iniciado em Angola em setembro deverá realizar-se no exterior entre janeiro e março de 2022.

 

"O Ministério da Justiça está a criar condições para a universalização no exterior do bilhete de identidade. Deram-nos nota de que existem 12 postos fixos, que serão aumentados para 18", disse. 

Brigadas móveis já estão a fazer a recolha de dados dos cidadãos angolanos para tratamento e emissão de bilhete de identidade, com vista ao registo eleitoral. Para tornar o processo o mais abrangente possível, o Ministério da Justiça de Angola está a criar condições para que todos os angolanos possam obter esse documento. 

"No exterior, quem tiver o bilhete de identidade vem à Embaixada ou ao Consulado onde tiver o posto e vai por via do seu bilhete dizer ao Estado onde é que ele está. Se está em Lisboa, no Porto, na Holanda ou na Inglaterra. E a referência é que ele vota no lugar em que reside", informou Lopes.

Em resposta às várias críticas sobre falhas e morosidade do processo de registo, Lopes deu conta que o Governo está empenhado a reduzir as burocracias, simplificando os procedimentos da Administração Pública. Segundo o ministro, o objetivo é "afinar os procedimentos para reduzir a margem de erros, de modo a evitar embaraços que impeçam o cidadão eleitor de exercer o seu direito de voto". 

Medo de exclusão

No encontro, realizado no Consulado Geral de Angola em Lisboa, o governante mostrou-se aberto a todas as sugestões. Alguns cidadãos e dirigentes associativos levantaram questões como a falta de informação e sensibilização com o intuito de ajudar a melhorar todo o processo até às eleições em que participam os angolanos na diáspora.  

Manuel Dias dos Santos, da Plataforma de Reflexão Angola, receia a exclusão de um grupo considerável de cidadãos angolanos por não estarem reunidas as condições para que toda a diáspora espalhada pelo mundo possa participar diretamente no processo. 

"Há claramente uma ausência de programação com cronogramas, tendo em conta que o período de registo vai de janeiro a março. É humanamente impossível que nesse período se consiga resolver todos os problemas que têm se arrastado desde que a questão do voto no exterior foi colocada na Constituição, em 1991, quando houve a transição para a democracia", adverte Dias dos Santos.

O ativista insiste que "as insuficiências na criação de condições são uma justificação antecipada” de que este será um processo que vai excluir grandes franjas de angolanos. "Com o quadro de condições que acabamos de tomar conhecimento hoje, é impossível", lamenta.