Guiné-Bissau: Legislativas marcadas para 10 de março

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, definiu 10 de março como a data oficial para a realização das eleições legislativas no país – anteriormente programadas para 18 de novembro. A decisão foi divulgada esta quinta-feira (20.12) em decreto presidencial, após reunião com os partidos políticos e o primeiro-ministro Aristides Gomes.

No decreto, o Presidente justifica que "por razões que se prendem com constrangimentos de caráter político-institucionais, não foi possível a mobilização a tempo dos meios técnicos, logísticos e financeiros com vista à realização das eleições na data fixada" anteriormente. Cita ainda o atraso no recenseamento dos eleitores como motivo para a escolha de uma nova data para o pleito.

Na reunião que tiveram com José Mário Vaz e Aristides Gomes, a maioria dos partidos políticos defendeu que as eleições legislativas fossem marcadas para o dia 10 de março, conforme cenário apresentado pelo Governo.

"Nos cenários que nós apresentámos temos 17 de fevereiro, 24 de fevereiro e 10 de março”, disse, à saída do encontro com o chefe de Estado, Aristides Gomes, citado pela agência de notícias Lusa.

Posição dos partidos

O Partido de Renovação Social (PRS), segunda maior força política do país, defendeu que a data de 10 de março seria a mais indicada, mas com reservas, porque está a ser feita uma auditoria ao processo de recenseamento eleitoral e ainda não são conhecidas as conclusões.

"O partido entende que é da competência do Presidente fixar a data das eleições, mas em todo o caso o partido recomenda o cumprimento da lei eleitoral e que a data de 10 de março seria o mais indicado", afirmou Maria Inácia Sanha, dirigente do partido.

O Partido da Convergência Democrática, que também tem assento parlamentar, recomendou ou finais de fevereiro ou 10 de março. Também a União Para a Mudança (UPM), outro partido com assento parlamentar na Guiné-Bissau, defendeu o terceiro cenário, porque respeita os prazos legais.

O líder da UPM, Agnelo Regala, disse que "essa opção tem a ver com duas coisas”. "Em primeiro para que todos os intervenientes do processo possam ter tempo de cumprir o que está previsto na lei e em segundo lugar para não dar azo a que, por incumprimento dos prazos legais, alguém possa vir a impugnar as eleições".

PAIGC tem outra posição

Já o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) defendeu que as eleições devem decorrer no início de fevereiro por causa do calendário eleitoral da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

"Como sabemos que durante o mês de fevereiro há uma agenda muito pesada na CEDEAO, devido às eleições na Nigéria e no Senegal sugerimos ao senhor Presidente, que se não for possível em janeiro, os primeiros dias de fevereiro para evitarmos entrar em choque com a agenda eleitoral da CEDEAO", afirmou Califa Seide, líder da bancada parlamentar do PAIGC.

Na semana passada, a CEDEAO, que está a mediar a crise política no país, pediu para as eleições fossem marcadas antes da realização da cimeira de líderes da organização, que vai decorrer no próximo sábado (22.12) em Abuja, na Nigéria, e que as legislativas fossem realizadas até ao final de janeiro.