Guiné-Bissau: Eleições legislativas em 2018?

Um dia depois do Conselho de Segurança das Nações Unidas ter lançado um apelo às autoridades da Guiné-Bissau para que sejam realizadas eleições legislativas e presidenciais, respetivamente em 2018 e 2019, e que sejam "livres, justas, credíveis e transparentes, incluindo através da total participação das mulheres", o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, anunciou nesta sexta-feira (23.02) através de um comunicado que vai iniciar na próxima semana auscultações a todos os partidos políticos com objectivo de fixar a data para a realização de eleições legislativas ainda este ano.

O documento, assinado pelo porta-voz da presidência guineense, Fernando Mendonça, refere ainda que "o Presidente da República encetou diligências junto do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça com vista a obtenção de informações sobre a situação no plano legal dos partidos políticos".

Por seu lado, o primeiro-ministro, Artur Silva, contestado pelos partidos políticos, também deverá submeter, até a próxima terça-feira (27.02), ao Presidente guineense para efeito de nomeação, a proposta de orgânica e da composição do seu elenco governamental, disse esta sexta-feira (23.02) uma fonte de gabinete de comunicação do primeiro-ministro. Entretanto, contactado a reagir às recentes declarações feitas pelo Presidente, José Mário Vaz, de que estaria à espera de um ponto da situação por parte do primeiro-ministro sobre a formação do Governo, Artur Silva, evitou fazer quaisquer declarações aos jornalistas .

Dissolução do Parlamento

Para o editor-chefe do jornal independente "O Democrata" e professor da Universidade Lusófona de Bissau, António Nhaga, perante o aprofundar da crise guineense com a nomeação de Artur Silva para chefe do executivo, não há outra saída que não seja a dissolução do Parlamento pelo Presidente da República.

"Se o Governo tem que ser formado na base do Acordo de Conacri é porque Artur Silva não tem condições para o fazer. Ouvi dizer que ele vai avançar com a formação do seu governo, mas como? A única solução para a crise é a dissolução do Parlamento e marcar eleições, porque quanto mais prolongar a crise, Artur Silva estará a manchar mais o seu currículo".

António Nhaga, acrescentou que se o Presidente continuar a não querer dissolver o Parlamento e não encontrar uma saída para a crise, a melhor decisão seria demitir-se do cargo."Ele tem que encontrar uma solução porque ele é o Presidente da República. Nomeou um primeiro-ministro que não tem soluções para formar um Governo, não quer dissolver o Parlamento, há sanções à porta, ou quase na sala, o que é está a fazer? Um Presidente da República tem que fazer alguma coisa para acabar com isto. Se não puder que peça desculpas e demita-se".

Cumprimento do Acordo de Conacri

Enquanto isso, várias organizações da sociedade civil, agrupadas numa Aliança para Paz e Desenvolvimento, reunidas (22.02) em Bissau para apontar soluções para o impasse politico de três anos no país, exigiram novamente o cumprimento na íntegra do Acordo de Conacri nos moldes assinados pelos atores políticos ou então a dissolução do Parlamento, como afirma uma resolução lida por Fodé Caramba Sanhá, presidente do Movimento nacional da Sociedade civil guineense.

"O cumprimento do Acordo de Conacri nos moldes em que foi assinado pelos seus signatários e atores políticos concernentes. E na impossibilidade do seu cumprimento, instar o Presidente da República, a fazer uso da prerrogativa constitucional para dissolver a Assembleia Nacional Popular (ANP), fixando assim a data para as eleições legislativas nos termos da Lei, ou com base nos consensos dos partidos políticos e das forças vivas da nação", lê-se na resolução.A aliança da sociedade civil guineense defende ainda a formação de um Governo formado por membros com competência profissional reconhecida e interessados num futuro melhor para a Guiné-Bissau.

"Criar um Governo, cujos membros não tenham interesse direto nos resultados eleitorais e sejam pessoas com reconhecida idoneidade e competências profissionais dada ao serviço deste país. Por outro lado, promover o diálogo regular entre a sociedade civil, órgãos da soberania e os atores políticos guineenses".

ONU "profundamente preocupada"

Face ao impasse que se vive no país há quase três anos, o Conselho de Segurança das Nações Unidas afirmou-se na quinta-feira (22.02)profundamente preocupado com a crise política e institucional na Guiné-Bissau, criticando o desrespeito pelo direito a "reuniões pacíficas", e pediu eleições "livres e credíveis".

"Os membros do Conselho de Segurança expressaram a sua profunda preocupação em relação à prolongada crise política e institucional, devido à falta de disponibilidade dos atores políticos para alcançar a solução consensual e sustentável", considerou este órgão, na declaração divulgada.Na sua mensagem, o Conselho de Segurança "lamentou a relatada falta de respeito pelo direito a reuniões pacíficas, reconhecido pela Constituição da Guiné-Bissau", numa alusão ao cerco pela polícia, em janeiro, da sede do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, vencedor das últimas legislativas), atrasando em dois dias o congresso do partido. Também deplorou o desrespeito pelos "instrumentos legais" das Nações Unidas, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana. A ONU solicitou ainda às autoridades guineenses para garantirem um estrito respeito pelas suas obrigações à luz da lei internacional de direitos humanos".

A declaração do Conselho de Segurança da ONU surgiu depois de ter ouvido, no passado dia 14, o representante do secretário-geral das Nações Unidas naquele país lusófono, Modibo Touré, e o responsável do Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, o brasileiro Mauro Vieira.