Governo a ser preparado em Bissau é de "unidade nacional"

Em entrevista à DW África, o jurista Fransual Dias explica que, sem "uma base sólida de parceria com o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), Partido de Renovação Social (PRS) e os cinco deputados que asseguravam a maioria parlamentar", Umaro Sissoco Embaló tentará um consenso com os restantes partidos, inclusive com o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

O analista considera que os partidos "não têm nada a perder" e, por isso, deverão aceitar integrar este novo Governo, que deverá ter por base, entre outros, a assinatura de um pacto governativo.

"Parece-me que o PAIGC quer aproveitar esta janela de oportunidade para poder realizar o seu congresso", acrescenta.

DW África: Umaro Sissoco Embaló anunciou, esta semana, que está a ser preparado um novo Governo de iniciativa presidencial na Guiné-Bissau. Como funcionará este Governo? Acha que todos os partidos vão aceitar integrá-lo?

Fransual Dias (FD): Temos de fazer a distinção entre Governo inclusivo e Governo de unidade nacional. Portanto, aqui parece-me que o Presidente da República quer fazer um Governo de unidade nacional, quando convoca os partidos políticos, inclusive o PAIGC, o partido com o qual tinha uma ruptura total. Há alguns fatores a sublinhar. Como é que a situação se desenrolou para chegarmos a este Governo de unidade nacional? É esta grande questão. A grande conclusão é que parece-me que o Presidente da República não está a conseguir ter uma base sólida da parceria entre o PRS e o MADEM-G15 e os cinco deputados que se tinham desvinculado do PAIGC e que vieram apoiar esta maioria parlamentar. Agora, o Presidente quer engendrar outra parceria com o PAIGC e os restantes partidos.

DW África: Mas dado o posicionamento do PAIGC nos últimos tempos, haverá aqui algum consenso possível?

FD: Parece-me que o PAIGC quer também aproveitar esta janela de oportunidade, porque está na luta para a realização do seu congresso. A partir de agora, o Presidente e toda a outra estrutura que influenciava a não realização do congresso do PAIGC, nomeadamente os tribunais, cujas decisões pareciam mais tipicamente políticas do que de natureza jurídica, [deixariam de interferir]. Parece-me que agora o PAIGC vai conseguir realizar o seu congresso.

DW África: Portanto, serão impostas condições por parte do PAIGC para integrar este Governo…

FD: Parece-me que esta vai ser a primeira condição para o PAIGC poder integrar o Governo e, obviamente, o Presidente da República estará obrigado a aceitar essa condição. Não tem outra saída.

DW África: O que têm a perder os partidos que recusarem aderir a este Governo?

FD: Vai depender da caracterização do Governo. O figurino que eu estou a ver é de um Governo de unidade nacional e, [se for assim], o Governo terá de funcionar com algumas bases - a assinatura de um pacto político governativo e a eliminação de barreiras de rivalidade. O Governo terá de funcionar com base no respeito pelo princípio da legalidade e da transparência eleitoral. Tudo isso tem de ser fixado. Agora, se for um Governo de iniciativa presidencial, obviamente o Presidente da República irá assumir a plenitude dos poderes do Estado, e isso vai ter fortes consequências, porque aqui a Constituição e as leis eleitorais dizem que a eleição teria de ter lugar no prazo de 90 dias.

DW África: Mas era esta a ideia inicial do Presidente?

FD: A ideia era ter um Governo presidencialista, mas parece-me que o Presidente está a sentir essa pressão. Se não fosse isso, teria outros contornos.

DW África: Podemos dizer que esta é a melhor saída para a crise política no país?

FD: É a melhor saída, porque vai-se organizar a eleição. Não creio que a eleição se realize no mês de dezembro, mas é uma saída em que os partidos políticos vão negociar passo a passo até à realização das eleições. E com a realização das eleições, os partidos vão retomar os seus passos definitivamente, porquanto o Presidente da República já não terá mais poder de impor isto e aquilo.