Guiné-Bissau: Que futuro?

A situação política na Guiné-Bissau conheceu novos desenvolvimentos após a publicação do acordão da intância máxima da justiça guineense, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que considerou inconstitucional "na forma e na matéria" o decreto presidencial que nomeou o governo liderado por Baciro Dja.

Com a publicação na quarta-feira (09.09) do acordão, o chefe de Estado José Mário Vaz, foi obrigado a emitir um decrerto presidencial que demitiu o elenco que tinha sido empossado na segunda-feira (07.09).

Observadores em Bissau notam que para já o futuro político da Guiné-Bissau continua nas mãos do Presidente José Mário Vaz, que pode devolver o poder ao Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) na qualidade do partido vencedor, com maioria absoluta, nas últimas eleições legislativas ou até dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas no prazo de noventa dias.Neste contexto, o Presidente da República terá que formar um governo de iniciativa presidencial para gerir transitoriamente o país durante os próximos três meses.

Numa curta declaração à imprensa lida pelo porta-voz da Presidência, Fernando Mendonça, José Mário Vaz não abriu o jogo concernente aos próximos passos a serem dados. Limitou-se apenas a dizer que não tem outra escolha se não aceitar a decisão do Supremo Tribunal da Justiça.

"O Presidente da República da Guiné-Bissau enquanto primeiro magistrado da Nação não podia ter outra atitude face à decisão desta instância judicial suprema da República (STJ). Assim, decidiu aceitar o pedido de demissão do senhor primeiro-ministro em conformidade com a Constituição da República" destacou Fernando Mendonça.

Presidente vai iniciar consultas aos partidos
Nos próximos dias, o Presidente da República vai iniciar uma série de encontros para auscultar os partidos políticos com assento parlamentar com vista à formação de um novo Governo, anunciou a presidência guineense, enquanto o PAIGC, quer que o Presidente Mário Vaz faça uma boa interpretação da decisão do Supremo Tribunal, como disse à DW África o líder do partido, Domingos Simões Pereira. "Acredito que o Presidente da República saberá dar corpo, respeitar e aplicar o acordão produzido pelo STJ."

Respeitar a decisão do STJ

Entretanto, o Partido da Renovação Social (PRS), segunda maior força no Parlamento, exortou os responsáveis políticos para um "respeito escrupuloso" da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que mandou anular a nomeação de Baciro Dja como primeiro-ministro, lê-se num comunicado divulgado na capital guineense.

Também a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) disse em comunicado que a deliberação do STJ da Guiné-Bissau veio repor a ordem constitucional e assegurar a manutenção da vontade popular, "fonte de legitimidade dos titulares de órgãos de soberania".

Para a Liga, a decisão do Tribunal "permite resgatar" a confiança dos guineenses nas instituições judiciárias e revela "uma atitude histórica corajosa" do poder judicial no seu todo, do Supremo Tribunal de Justiça em particular, na reposição da ordem constitucional e democrática na Guiné-Bissau.

Por seu lado, a sociedade civil agrupada na Aliança Nacional para Paz e Democracia, apelou ao presidente guineense, para que respeite a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.As organizações da sociedade civil enalteceram igualmente a postura de “isenção e imparcialidade” demonstrada pelas forças de defesa e segurança do país.