Guiné Equatorial diz que Brasil violou direitos de Mangue

Num comunicado divulgado esta terça-feira (18.09), o Governo da Guiné Equatorial "lamenta e manifesta a sua mais energética condenação por este incidente”, em que "não foi levado em conta os privilégios destinados às altas personalidades e o tratamento respeitoso segundo o costume e as regras conhecidas no Direito Internacional".

Na passada sexta-feira (14.09), a Polícia Federal do Brasil apreendeu cerca de 1,5 milhão de dólares em dinheiro, além de joias, totalizando mais de 16 milhões de dólares, que foram detetados ao momento de uma revista de rotina na alfândega. Mangue e a sua comitiva preparavam-se para deixar o país, embarcando num voo particular no aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior do estado de São Paulo.

O Governo justifica que o filho do Presidente Teodoro Obiang Nguema, e "número dois" do país, levava consigo aquela quantidade de dinheiro e joias para as "despesas da viagem oficial do vice-presidente e da comitiva que o acompanhava". A viagem do filho de Obiang, que governa a Guiné Equatorial desde 1979, "tinha outros destinos", acrescenta a nota.

Ainda de acordo com o comunicado, trata-se de uma "atuação nada amistosa e de má-fé por parte das autoridades do aeroporto de Viracopos, em Campinas", que foram acusadas de "deturpar a quantidade real de dinheiro e o valor das joias confiscadas".

Devolução do dinheiro

O Governo do país africano exigiu ao Brasil que, "tanto o dinheiro, como os objetos pessoais de valor confiscados, sejam devolvidos ao seu proprietário o mais breve possível, por conta das excelentes e frutíferas relações que felizmente existem entre os dois países e povos".

Segundo fontes da Embaixada da Guiné Equatorial no Brasil, Obiang chegou ao país para se submeter a um tratamento médico em um hospital de São Paulo e o dinheiro era para pagar as despesas médicas e a hospedagem, tanto do vice-presidente como de sua comitiva.

Investigação

A Polícia Federal informou no último fim de semana que investigará o incidente, já que o dinheiro e as joias, por conta de seu elevado valor e porque se tratava de uma viagem particular e extraoficial, deveriam ter sido declarados às autoridades alfandegárias, o que não foi feito pela comitiva de Obiang.

Segundo a lei brasileira, a entrada no país de dinheiro em espécie está limitada a 10 mil reais, que correspondem a cerca de 2.400 dólares ou 2.000 euros. 

Enquanto isso, dois partidos da oposição da Guiné Equatorial reivindicaram ontem a "dissolução imediata" do governo após estes "fatos lamentáveis". A Convergência para a Democracia Social (CPDS) e União de Centro-Direita (UCD), afirmaram que a detenção do vice-Presidente lhes "dá razão quando denunciam a corrupção e o saque que o país está sofrendo nas mãos de seus governantes".