Guineenses queixam-se da longa espera pelo novo Parlamento
28 de junho de 2023
O facto está consumado, mas vários setores da sociedade guineense não se conformam com a decisão tomada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de marcar a investidura dos novos deputados para 27 de julho.
É uma data que está além do período indicado pela lei eleitoral da Guiné-Bissau para a entrada em funções dos parlamentares.
"É ilegal, considerando o disposto na lei número 10/2013, de 25 de setembro. Este dispositivo consagra que o prazo máximo para a tomada de posse dos deputados é de 30 dias" após a proclamação dos resultados eleitorais definitivos, reitera o jurista Fransual Dias em declarações à DW África.
A investidura dos deputados ocorrerá 42 dias depois da CNE divulgar os resultados definitivos.
"Assuntos urgentes"
Numa altura em que as populações se queixam do elevado custo de vida, acredita-se que só a investidura dos novos deputados e consequente instalação do novo Governo poderá resolver o problema.
"A nossa população espera o novo Governo para [travar] o aumento dos preços dos produtos da primeira necessidade no mercado e [resolver] a questão de compra da castanha de caju, que é um produto do qual a nossa população depende muito", diz o presidente da Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ), Abulai Djaura.
A CNE fundamentou a decisão de prolongar a data da investidura dos deputados da nação por questões administrativas e logísticas, mas também devido a uma viagem "relevante e inadiável" ao estrangeiro do presidente cessante da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá.
O jurista Fransual Dias deplora o argumento usado tendo em conta os "assuntos urgentes" do país: "Entendemos que devia haver brincadeira menos nessas circunstâncias, quando nós estamos a caminhar para a chuva intensa e poderemos ter problemas sérios para [o transporte] da castanha de caju [do interior para Bissau]".
A DW África contactou a coligação Plataforma da Aliança Inclusiva - PAI Terra Ranka - vencedora das eleições legislativas, mas não foi possível obter uma reação ao assunto.
O presidente da Rede Nacional das Associações Juvenis, Abulai Djaura, deixa um apelo: "Que cada um assuma as suas responsabilidades, que as nossas autoridades trabalhem no sentido de nós podermos sair deste ciclo e entrarmos numa nova fase que possa garantir a resolução dos problemas das populações."