Guiné-Bissau: 2021 será um ano de avanços para o país?

A Guiné-Bissau deve passar por "um grande desafio" depois da retirada das missões militares da CEDEAO - Comunidade de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental e das Nações Unidas (UNIOGBIS) do território guineense. A lacuna deixada pela saída de cena das forças de manutenção da paz exigirá um acompanhamento especial por parte da comunidade internacional – defende o investigador guineense João Paulo Pinto Có.

"O desmantelamento da UNIOGBIS na Guiné-Bissau não significa que as ações empreendidas até aqui deixarão de ser executadas pelas Nações Unidas, mas sim vão continuar num outro formato, através de um outro tipo de acompanhamento", diz o analista.

João Paulo Pinto Có também defende ser necessário o entendimento entre a Presidência da República da Guiné-Bissau e a Assembleia Nacional Popular (ANP) para se evitar "crispações políticas" mais agudas, e que ponham em causa o esforço de desenvolvimento social e económico do país - tão ambicionado pelos guineenses.

"Crispações políticas"

O professor de Ciências Políticas e Relações Internacionais da Universidade Jean Piaget da Guiné-Bissau receia, entretanto, que novas crispações políticas, em 2021, possam comprometer o desejado arranque do desenvolvimento, conforme perspetivou o Presidente guineense, Úmaro Sissoco Embaló, na sua mensagem do final do ano de 2020.

"O prenúncio deste ano de 2021 é de algum tipo de crispação entre as instituições. Deve-se fazer um trabalho para se evitar mais crispações entre as instituições, principalmente a Procuradoria-Geral da República e a Assembleia Nacional Popular (ANP). Houve a emissão de um mandado de captura de um deputado da Nação que circula nos meios de comunicação social, mandato esse que foi preterido pela Interpol", explicou.

O académico, formado em História e Antropologia, apela à contenção e ao entendimento entre as instituições, de modo a se evitar crispações mais agudas. A disputa entre a Presidência da República e a Assembleia Nacional é um dos sinais que aponta Pinto Có.

"Há duas agendas para a revisão constitucional: a da Presidência da República, que prevê uma Constituição com mais poderes para o Presidente da República e há outra proposta da ANP, que também prevê uma reforma de acordo com as recomendações internacionais, principalmente da CEDEAO e de algumas consultorias encomendadas pelas Nações Unidas, no quadro da estabilização e consolidação da paz na Guiné-Bissau", explicou.

Entretanto, as agendas são conflituantes pois divergem nos seus propósitos, sobretudo porque "há a intenção por parte da Presidência da República" favorável a uma Constituição presidencialista, explica ele.

"Agente da instabilidade"

Para Tamilton Teixeira, um jovem guineense a concluir mestrado em Lisboa, o Presidente da República da Guiné-Bissau é um dos principais agentes da instabilidade que sempre reinou no país. E ele afirma que a mensagem de fim de ano de Úmaro Sissoco, carregada de um certo otimismo, não passa de um mero discurso. Diz que muitas das promessas do Presidente desde a sua tomada de posse "não são da sua competência".

"Podemos compreender a intenção, mas quando ele se coloca como sujeito, acabamos naquela mesma situação de não saber entre ele e o primeiro-ministro, quem é o responsável pelo executivo, porque ele sempre fala no lugar do executivo. Quando ele fala em aeroportos, no pagamento dos professores, ou outras coisas genéricas, ele demonstra claramente alguma dificuldade que tem tido em compreender qual deveria ser o seu papel enquanto Presidente da República", explica Teixeira. 

E perspetiva que esta pode ser uma das razões para novos conflitos políticos, cujo potencial ainda não se esgotou. "Os protagonistas da instabilidade de ontem, dos golpes de Estado - do campo militar ou da área política - continuam a ser os mesmos. Estão em lugares ou em posições diferentes, mas continuam a ser as mesmas pessoas. Portanto, não há propriamente sinergia suficiente e necessária para catapultar a Guiné-Bissau para uma outra esfera", acrescenta. 

Ambição dos guineenses

Por sua vez, Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, sustenta que é ambição dos guineenses verem desenvolver o país e que a concretização de grandes projetos de interesse coletivo deve basear-se no respeito pelos princípios da democracia. "Para ser um projeto coletivo e da Nação, tem de se basear no respeito da ordem democrática, em que governa quem o povo escolhe e detentor de um programa sufragado para o efeito, que congrega todas as sinergias nacionais para esse objetivo", disse o líder do PAIGC.

O ex-primeiro ministro guineense, radicado em Portugal, considera que tal projeto não pode ser desenvolvido "com base em proclamações solitárias, populistas, sem qualquer possibilidade de escrutínio, nem de controlo e de supervisão, porque são programas que ninguém conhece".

"Sobretudo, o meu sentimento é que tal certamente não irá acontecer, quando os nossos recursos são oferecidos gratuitamente para fora. Quando são aprovados orçamentos do Estado que visam o enriquecimento de muito poucos contra a pauperidade de toda a população, em que os professores não são atendidos mesmo estando em greve, os médicos e enfermeiros mesmo em tempo de pandemia não são pagos. Voltamos aos cortes de energia. Não há investimentos substantivos em infraestruturas", argumentou.

"Setores vulneráveis"

Também para o jovem Tamilton Teixeira, um dos setores vulneráveis guineenses é o da Justiça, pois não é "eficiente e credível", diz. Por outro lado, o guineense atribui parte da responsabilidade à comunidade internacional.

"A Guiné-Bissau tornou-se um Estado frágil por conta de vários conflitos, mas é também uma responsabilidade, principalmente dos atores atores políticos guineenses e da comunidade internacional, em parte. A comunidade internacional, desde 1998, falhou quando celebrou com as pessoas que deram golpes de Estado. E não se compreende", diz.

E, neste contexto, aponta o dedo à CEDEAO, União Africana (UA), Nações Unidas (ONU) e à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que acabaram por "passar mãos na cabeça dos políticos" que colocaram em causa a legalidade democrática na Guiné-Bissau.

Tamilton Teixeira falou à DW África em vésperas da apresentação da sua tese de mestrado, centrado na "Análise Histórica e Social do Conflito e da Instabilidade Política na Guiné-Bissau e suas Configurações", no ISCTE-IUL – Instituto Universitário de Lisboa. Uma dissertação que resulta do desafio que o jovem guineense assumiu para tentar compreender o processo de conflitos e instabilidade política no seu país no período de 1980 a 2019.