Bissau: "Dissolução do Parlamento devia ser último recurso"

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o Parlamento da Guiné-Bissau esta segunda-feira (16.05), pouco antes da chegada das forças da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) à Guiné-Bissau.

A Missão de Estabilização e Segurança para a Guiné-Bissau (MSSGB) deverá permanecer um ano no país e começa a chegar na quarta-feira (18.05).

Em entrevista à DW África, Nelvina Barreto, vice-presidente do Partido da Unidade Nacional (PUN), critica a queda do Parlamento, anunciada por Sissoco, e refere que "as forças do contingente da CEDEAO não vão ajudar a encontrar soluções" para a crise no país. Pelo contrário, "podem ser parte do problema", alerta a política.

DW África: A dissolução do Parlamento da Guiné-Bissau é um golpe palaciano?

Nelvina Barreto (NB): Os golpes palacianos, em princípio, têm essa definição porque são contra o que está estabelecido na lei. Não é o caso neste momento, porque o Presidente da República tem as prerrogativas constitucionais necessárias para o fazer. Trata-se talvez, no meu entender, do uso indevido dessa prerrogativa que o Presidente da República tem ao dissolver o Parlamento no momento de grandes tensões políticas, que poderiam ser resolvidas de outra forma.

DW África: A Guiné-Bissau já enfrentava uma crise social e económica. Há condições para haver uma dissolução do Parlamento?

NB: Isto deveria ser o último recurso. Este não é o momento propício pela [crise] económica e social, não só na Guiné-Bissau, como no mundo inteiro. Nós temos desafios enormes a enfrentar, nomeadamente neste período do pós-Covid. É necessário relançar a economia do país. Está também a decorrer a campanha da castanha de caju, que é o principal produto de exportação da Guiné-Bissau. Tudo isto terá certamente um impacto negativo nas atividades económicas do país.

DW África: Isto significa um desmoronamento ainda mais grave da situação social e económica do país?

NB: Esse é justamente o receio que temos. Não há só tensões sociais, temos também problemas no setores da educação e da saúde, e no setor produtivo. Neste momento, a Guiné-Bissau não tem receitas de produção para além do caju. [Isto] veio perturbar completamente a vida estável da Guiné-Bissau.

DW África: O que se pode esperar dos parceiros internacionais da Guiné-Bissau face a este anúncio do Presidente Umaro Sissoco Embaló?

NB: Creio que não há muito que os parceiros internacionais possam fazer. Esta é uma decisão soberana. Após as eleições, praticamente não se ouve falar dos parceiros internacionais. Isto é perigoso porque, de facto, há violações das regras democráticas, há violações das liberdades, dos direitos e das garantias dos cidadãos. Não se ouve a comunidade internacional a pronunciar-se sobre isso. Deveria haver um acompanhamento permanente e contínuo da comunidade internacional para garantir que os ganhos de uma eleição bem-sucedida possam ter sustento no decorrer da legislatura ou no decorrer da presidência.

DW África: Já existia um clima de tensão. Pode agravar-se com a missão militar da força da CEDEAO na Guiné-Bissau?

NB: A solução para os problemas da Guiné-Bissau está nos guineenses, está na classe política, está nas forças vivas da sociedade. É aqui que deve ser encontrado o espaço de diálogo necessário para discutirmos a forma como pretendemos viver a nossa vida coletiva, mas tendo sempre em conta que, acima dos interesses de cada um de nós ou do grupo que representamos e que integramos, está o interesse do país.

Julgo que as forças do contingente da CEDEAO não vão ajudar a encontrar soluções para isto. Mais grave, podem ser parte do problema. E é aqui que também reside algum receio de que estas forças sejam tomadas como partidárias num determinado grupo que se confronta neste momento.