Guiné-Bissau: Presidência propôs nova sede para os advogados

A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) acompanha com atenção o diferendo entre a Presidência da República da Guiné-Bissau e a Ordem dos Advogados guineenses, despoletado há cerca de três semanas por causa da usurpação da sede da instituição representativa daquela classe profissional.

Segundo o presidente da UALP, Luís Paulo Monteiro, a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB) deve reunir-se nos próximos dias para analisar a contraproposta do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, depois do Tribunal Regional de Bissau ter ordenado a devolução do edifício-sede da aglomeração à classe profissional a 17 de fevereiro.

"Os advogados guineenses vão reunir-se brevemente em assembleia extraordinária para discutir a proposta da Presidência da República da Guiné-Bissau em ceder à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau um imóvel duplex nos arredores de Bissau", diz Luís Paulo Monteiro.

Encerrada a cadeado

A sede da OAGB foi encerrada a cadeado por elementos da Presidência da República, um dia depois de terminar o prazo dado pelo gabinete do Chefe de Estado aos advogados para desocuparem o imóvel. 

Segundo os responsáveis de segurança de Sissoco Embaló, a localização do imóvel – nas imediações do Palácio Presidencial – colocava em causa a equipa do mais alto órgão de soberania da Guiné-Bissau.

Luís Paulo Monteiro, que é também bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, diz que a UALP vai acompanhar este episódio até ao fim, pois, conforme referiu no seu último comunicado, "a usurpação da sede" da congénere guineense "constitui uma manifesta e deliberada negação do Estado de Direito".

"Há que repor o direito que assiste a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, repor o regular funcionamento da [referida] Ordem e a liberdade do exercício da advocacia por parte dos advogados da Guiné-Bissau", referiu.

Violação do Estado de Direito?

Pedro Pais de Almeida, presidente da Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP), está, no entanto, convencido de que Umaro Sissoco Embaló irá acatar a sentença judicial proferida pelo Tribunal Regional de Bissau.

"Acredito que a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau saberá tomar todas as medidas legais adequadas para a defesa dos seus interesses e dos seus direitos, como aliás fez com a providência cautelar, de restituição de posse que foi bem sucedida", defende.

Para Pedro Pais de Almeida, este episódio, só por si, "não constitui um indício de violação sistemática das regras do Estado de Direito na Guiné-Bissau".

"Aliás, até diria mais: a Presidência da República da Guiné-Bissau tem aqui uma excelente oportunidade para demonstrar que a Guiné-Bissau é um Estado de Direito, e fá-lo-á na medida em que acate a decisão proferida pelo Tribunal no passado dia 17 de fevereiro", concluiu.