Guiné-Bissau e Angola estão entre os piores do mundo em liberdades

De acordo com o documento, lançado na sexta-feira (24.01), verifica-se uma redução de liberdades civis e políticas em alguns dos mais importantes países do mundo, pelo oitavo ano consecutivo.

Em 2013, entre os 195 países e 14 territórios analisados, 54 países registaram declínios das suas liberdades, enquanto 40 tiveram ganhos. O continente africano regista os maiores agravamentos mas também alguns avanços.

No documento, cada país ou território é classificado nas categorias de direitos políticos e de liberdades civis, em escalas de um a sete (sendo que “um” representa o mais livre e “sete” o menos livre).

Ao contrário do resto do mundo, a África lusófona mantém-se estável, segundo Jennifer Dunham, editora para África do relatório da Freedom House, organização não-governamental internacional que faz investigação nas áreas de democracia, liberdade política e direitos humanos.

Golpe militar prejudicou liberdades na Guiné-Bissau

No total, 55 países e territórios são considerados “não livres”. Entre eles, surgem a Guiné-Bissau e Angola, ambos com a classificação de “seis” nos direitos políticos e “cinco” nas liberdades civis, a par com alguns dos piores regimes ditatoriais do mundo.
A Guiné-Bissau está, aliás, entre os 10 países que mais liberdades políticas e civis perdeu nos últimos 10 anos, segundo o relatório anual 'Liberdade no Mundo 2014' da Freedom House. E é o 6º país com maior declínio nas liberdades nos últimos cinco anos, depois da República Centro-Africana, Mali, Gâmbia, Ucrânia e Barhein.

“O golpe de Estado, combinado com o enorme papel dos militares no Governo, e as ligações com o narcotráfico” justificam o mau posicionamento da Guiné-Bissau no relatório, segundo a investigadora Jennifer Dunham.

Ainda assim, a instituição Freedom House deu “algum crédito pelo progresso criado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas [a Guiné-Bissau] deveria ter tido eleições, que foram adiadas para 2014”, acrescenta a investigadora.

“Claro que por trás de tudo isto estão os problemas com o domínio dos militares, a falta de supervisão civil dos militares e o envolvimento dos mesmos na corrupção e narcotráfico. Aliás, houve um aumento no tráfico de droga no país”, justifica Jennifer Dunham.

Poder esmagador do Presidente de Angola

Considerada também “não livre, Angola partilha com a Guiné-Bissau a pior classificação dos cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
“A classificação de Angola tem-se mantido igualmente má desde há muito tempo (…) José Eduardo dos Santos está no poder há cerca de 34 anos e não existe nenhuma mudança no sistema político”, avalia a investigadora da Freedom House.

Entre os chamados fatores agravantes das liberdades no país, a investigadora destaca o uso da lei de difamação contra os jornalistas, os despejos forçados e falta de liberdade religiosa de minorias.

Além disso, Jennifer Dunham aponta “o poder esmagador do Presidente, a falta de uma oposição significativa, através do clientelismo, o controlo da comunicação social, da justiça, da riqueza imensa do petróleo (que o Governo controla) e o controlo também dos militares”.

A investigadora observa ainda que “há muito poucas críticas ao Governo de Angola pela comunidade internacional ou das instituições regionais como a União Africana ou Comunidade para o Desenvolvimento para a África Austral. Basicamente é-lhe permitido tudo”, sustenta Jennifer Dunham.

Moçambique

Já Moçambique é designado no relatório anual da Freedom House como país “parcialmente livre”, com a classificação de quatro na categoria de direitos políticos e três na de direitos civis (numa escala de um a sete, sendo que “um” representa o mais livre e “sete” o menos livre).
“Para a nossa a nossa avaliação consideramos principalmente a diminuição do Estado de direito, que foi uma consequência dos novos conflitos entre a RENAMO e o Governo. Também consideramos o número crescente de sequestros que estão a acontecer entre a população que nada tem a ver com a RENAMO”, o principal partido da oposição moçambicana, esclarece a investigadora da Freedom House, instituição responsável pelo relatório anual “Liberdade no Mundo 2014”.

Jennifer Dunham garante que estará atenta à evolução da crise político-militar em Moçambique durante este ano.

Cabo Verde lidera lusófonos

A investigadora da Freedom House, Jennifer Dunham, elogia Cabo Verde. Identificado como país “livre” no relatório, o arquipélago lusófono tem a melhor classificação em termos de liberdade de todo o continente africano.
Jennifer Dunham destaca a liberdade de imprensa e esforços anti-corrupção em Cabo Verde assim como em São Tomé e Príncipe, país classificado também como “livre”.

Na cauda dos países africanos, em termos de direitos políticos e liberdades civis estão a Guiné Equatorial, país candidato à adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), República Centro-Africana, Somália, Guiné Equatorial, Sudão, Eritreia e o território do Sara Ocidental.