Guiné-Bissau: Detenções arbitrárias são "aberração"

A propósito da alegada detenção por parte das forças de segurança do ativista e político guineense Alqueia Tamba, o analista político e jurista Luís Vaz Martins afirma que o Ministério do Interior - que possui a tutela daquelas forças de segurança - faz e desfaz aberrações contra a ordem democrática, porque sabe que não haverá consequências.

"Quando os tais raptos são feitos pelo próprio Estado através do Ministério do Interior é sempre complicado. Para serem detenções, deveriam ter sido reencaminhados para o Ministério Público (MP) dentro do prazo das 48 horas conforme a lei prevê", comenta.

"O processo nem sequer foi enviado para o MP, ou seja, o Ministério do Interior faz e desfaz quaisquer que sejam as aberrações contra a Ordem e o Estado de Direito no país", considera.

Alqueia Tamba, que esteve detido durante dois dias no Ministério do Interior, considera que o seu rapto alegadamente perpetrado por agentes das forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau é uma situação "grave".

"Fui sequestrado na minha residência [e levado] para a prisão de 2.ª Esquadra. Primeiro, queriam levar-me para uma mata com intuito de me espancar, mas no caminho receberam um telefonema e mudaram de rota para o Ministério do Interior, onde fiquei detido desde quinta-feira (09.10) até sábado (07.10) à noite, quando fui libertado", contou à DW África.

Falta de liberdade de expressão

O também dirigente do Partido da Renovação Social (PRS) considera ter sido detido por criticar a falta de cumprimento das promessas eleitorais por parte do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, bem como as suas viagens, que na opinião do opositor acarretam elevados custos para os cofres do Estado.

"É muito grave estas situações num Estado de Direito", disse Alqueia Tamba sobre a sua detenção. "Não vou permitir que os governantes limitem aos cidadãos o seu direito de se expressarem livremente. Vou continuar a minha luta para a afirmação da democracia na Guiné-Bissau", acrescenta.

Para Luís Vaz Martins, o rapto de Alqueia Tamba "é uma situação muito triste. Aquilo que aconteceu com o Alqueia é grave e tudo indica que não haverá consequências", lamenta.

Ministério Público deve ser "despolitizado"

Para o jurista Luís Vaz Martins, "deve haver um MP despolitizado, que se preze pela defesa da ordem democrática e dos princípios da legalidade".

"Um MP com essa postura de certeza que iria contrariar intervenções permanentes do Ministério do Interior nas detenções ilegais, nos raptos e nesses tais sequestros", afirmou.

"O Ministério Público deveria ser a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais, porque é a instituição do Estado que deveria estar na linha da frente na defesa dos direitos humanos", referiu.

"Temos um MP politizado que só dá primazia aos processos políticos, sobretudo quando os mandatários e donos de cargos políticos têm interesse nesses processos", concluiu.