Guiné-Bissau: Ministra defende poder judicial reforçado

Segundo declarações da ministra da Justiça guineense, Rute Monteiro, veiculadas neste sábado (07.09), a justiça neste país é cara, é preciso investir no reforço das capacidades e também na melhoria das condições de trabalho.

"Importa reforçar o poder judicial por forma a melhorar a qualidade dos despachos, das decisões, capacitar melhor os juízes e vigiarmos o comportamento dos juízes que proferem algumas decisões que do ponto de vista jurídico têm pouco e que faz diminuir a confiança da população naquilo que são as decisões do poder judicial", afirmou a ministra em entrevista à agência de notícias Lusa.

Monteiro salientou que o país tem "um serviço [judicial] que é muito caro". Segundo ela, "ir aos tribunais, contratar um advogado é muito caro, e não contratar um advogado significa que estamos à mercê daquilo que vai ser decidido, e temos de ter muita confiança nos magistrados que estão à frente dos tribunais para decidir a vida das pessoas".

Por outro lado, sublinhou, é "preciso investir no reforço de capacidades, dar mais condições de trabalho aos juízes, porque as condições são péssimas". 

Falta de recursos

"Chove nos gabinetes, não há computadores, não há impressoras, não há eletricidade, não há papel, há uma série de constrangimentos que também não incentivam a produtividade. É preciso melhorar isso e exigir em troca maior rigor, profissionalismo, mais estudo, mais dedicação por parte dos magistrados. De repente todos temos razão e ninguém faz nada", afirmou.

Para Rute Monteiro, tudo é urgente fazer para que se mudem uma série de coisas e se comece a ter mais satisfação no trabalho.

Para já, o Ministério da Justiça prevê a descentralização dos serviços de registo e notariado. Entretanto, Rute Monteiro já foi confrontada com constrangimentos - nomeadamente a falta de recursos humanos e o facto de ninguém querer alugar edifícios ao Estado por este não pagar.

Outras prioridades da ministra são o serviço que emite o bilhete de identidade, que, disse, "desagrada de um modo geral a todos os utentes" e tratar dos arquivos do Ministério da Justiça, que espera ter totalmente digitalizado até ao final do ano.

"Penso que há muitos anos que se deixou de tratar dos arquivos, eles não são preservados, estão amontoados no chão. Com certeza que vamos perder alguns documentos, mas somos confrontados com as dificuldades financeiras para recuperar o arquivo de quase 40 anos. Fazer a digitalização de documentos degradados implica uma máquina adequada. Estamos neste momento a fazê-lo com digitalizadores normais. Esse é um desafio grande, mas é possível de realizar", afirmou.