"Guiné-Bissau não é um narco-Estado"

O novo diretor nacional da Policia Judiciária (PJ), Armando Namontche, está no cargo desde o início do corrente mês de agosto, depois da demissão de João Biaguê, uma semana antes. Biaguê substituiu em maio deste ano Lucinda Barbosa, exonerada do cargo de diretora geral da PJ, uma das mais importantes estruturas no país do combate ao crime organizado, nomeadamente ao tráfico de droga.

Lucinda Barbosa terá colocado o seu lugar à disposição do governo, por, alegadamente, estar a ser alvo de sistemáticas ameaças à sua integridade física e ainda estar com dificuldades para trabalhar por ações deliberadas de "forças de bloqueio".

Armando Namontche, que assume agora o cargo, depois da saída de João Biaguê, é Procurador-Geral Adjunto e, entre outros cargos, já desempenhou as funções de presidente do Tribunal de Contas. Magistrado formado em Direito, em Cuba, em entrevista à DW África, Namontche prometeu "uma luta tenaz" contra fenómenos como a corrupção, o crime organizado, a impunidade e o tráfico de drogas.

De acordo com o relatório anual da Agência Internacional de Controlo de Drogas da ONU, o golpe de Estado na Guiné-Bissau, em abril de 2012, provocou mudanças que podem afetar a luta contra o tráfico de drogas naquela zona do mundo, devido à instabilidade do país. Segundo a agência da ONU, a Guiné-Bissau tem atraído mais a atenção dos traficantes, constituindo já o centro do comércio da cocaína nesta sub-região.

Também a agência da ONU anti-narcotráfico e crime organizado (UNODC) considerou este ano a Guiné-Bissau como país da África Ocidental mais afetado pela ingerência do narcotráfico na governação. Em entrevista à DW África, no entanto, Armando Namontche rejeita esta visão.

DW África: Pode-se afirmar que a Guiné-Bissau é um "narco-Estado"?

Armando Namontche (AN): É um problema de que se fala, o tráfico de droga. Mas, na verdade, na Guiné-Bissau, não se pode afirmar isso com toda a firmeza. A Polícia Judiciária faz o seu trabalho através dos seus colegas. Por exemplo, na semana passada, prendemos um rapaz que veio do Brasil, engolindo cocaína, que já expulsou 37 cápsulas. As pessoas saem da América, vêm para a Guiné-Bissau e depois para a Europa. E nós perguntamos: mas porque é que os países europeus são mais desenvolvidos? As pessoas passam por Portugal, por Espanha, e não se conseguem detetar. Mas nós, sem meios, sem aparelhos sofisticados, conseguimos identificar alguns casos. Não se trata, como se fala, de grandes volumes. Pode ser que o país esteja a ser utilizado como um "trampolim", mas nós não concordamos com a ideia de que a Guiné-Bissau é "um narco-Estado".

DW África: Isto quer dizer que o tráfico que se faz neste momento não é tão relevante como nos anos anteriores?

AN: Não digo que não seja relevante, porque, se alguém for apanhado com cocaína, trata-se de um crime internacional. Ou seja, tem a mesma importância a apreensão de uma pessoa na posse de um grama ou de um quilo, porque é um crime que está identificado. Mas não é tão grave como se fala o problema da droga na Guiné-Bissau.

DW África: Neste momento, como é que está a lidar com a situação da impunidade que tem minado o processo de desenvolvimento no país?

AN: Fala-se de impunidade porque os nossos tribunais são lentos. Imagine: um processo que está a ser investigado desde 2009, até agora não foi concluído. As pessoas ficam na expetativa e falam de impunidade mas é preciso haver confiança nos nossos tribunais. Algum dia serão conhecidos os supostos autores materiais ou mandantes.

DW áfrica: Nos últimos tempos, muita gente tem recorrido à justiça pelas próprias mãos. Os guineenses parecem já não acreditar na justiça dos tribunais...

AN: Isto não pode constituir um motivo para fazer justiça pelas próprias mãos. Compreendo que quando alguém tem um ente querido que foi assassinado brutalmente fique preocupada à espera que se faça justiça. Principalmente naqueles casos que se passaram há muito tempo e até agora os suspeitos não foram julgados e os tribunais não têm provas. Portanto, quando estas coisas acontecem as pessoas ficam perplexas. E dizem que há impunidade. O nosso objetivo é combatê-la.