Detenções ilegais na Guiné-Bissau preocupam a ONU

O Gabinete da ONU para a África Ocidental e Sahel (UNOWAS, sigla em inglês) manifestou preocupação com a detenção ilegal e violação de direitos humanos na Guiné-Bissau contra adversários políticos e limitações à liberdade de imprensa. 

"Na Guiné-Bissau, a insegurança e as violações dos direitos humanos contra adversários políticos continuaram a ser uma preocupação, com relatos de detenções arbitrárias, intimidação, detenção ilegal de adversários políticos", refere um relatório da UNOWAS a que a Lusa teve hoje acesso.

O relatório do representante do secretário-geral para a África Ocidental, Mohamed Ibn Chambas, e com data de 24 de dezembro, que faz um balanço e recomendações sobre a situação política e de segurança na África Ocidental, será analisado na segunda-feira (11.01) pelo Conselho de Segurança da ONU. "A liberdade de imprensa no país foi igualmente limitada, uma vez que bloggers e ativistas políticos das redes sociais foram alvo de pessoas uniformizadas e armadas", pode ler-se no documento.

Durante o ano de 2020, foram registadas perseguições e detenções arbitrárias de políticos guineenses, principalmente militantes e simpatizantes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). As instalações da rádio Capital, em Bissau, crítica do atual regime, foram também destruídas e dois ativistas políticos, do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15, no Governo) foram espancados por alegados membros da segurança do chefe de Estado.

Desconfiança entre atores políticos

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, está em Lisboa há quase um ano, e o antigo primeiro-ministro Aristides Gomes encontra-se refugiado nas instalações da ONU, em Bissau, desde fevereiro

No relatório, a UNOWAS recomenda "ações concertadas" para fazer avançar a agenda de reformas previstas no roteiro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país, no Acordo de Conacri e no pacto de estabilidade.

"A desconfiança arraigada continua a exacerbar as divisões entre os atores políticos na Guiné-Bissau, exigindo ações conjuntas de todas as partes nacionais interessadas, com o apoio da CEDEAO, para garantir a estabilidade política e o funcionamento eficaz das instituições", refere o último relatório da UNOWAS para o Conselho de Segurança.

Revisão da Constituição

No relatório, é descrito como "vital" que Presidente, Governo, membros do Parlamento e todas as partes políticas interessadas dialoguem e trabalhem de forma construtiva para concluir a revisão constitucional. O Parlamento e o Presidente Sissoco Embaló, têm propostas de projetos para a revisão constitucional.

A proposta apresentada publicamente pelo chefe de Estado tem sido amplamente criticada, porque segundo a Constituição do país, a iniciativa cabe à Assembleia Nacional Popular.

Em dezembro, na abertura da sessão legislativa, o presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, insistiu que a "revisão da Constituição está outorgada, tanto na iniciativa, como no ato de legislar, apenas e só ao parlamento". 

"A este respeito, os esforços devem centrar-se na reconciliação dos dois processos paralelos de acordo com o quadro jurídico do país ou com base no consenso político entre as partes interessadas, para garantir a paz sustentável e a estabilidade que o povo da Guiné-Bissau merece", salienta-se no relatório.