Orçamento da Guiné-Bissau não responde às exigências

O Governo em Bissau apresentou ao Parlamento a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, fixada numa despesa de 253 bilhões de Francos CFA, cerca de 386 milhões de euros, com um défice previsto de 104 bilhões de Francos CFA (159 milhões de euros).

Para o economista Aliu Soares Cassamá, a proposta que ainda deverá ser votada, não responde às exigências do momento: "Este orçamento não vai conseguir responder a todas as exigências impostas na função pública, que é a entrada desenfreada de alguns funcionários, tendo em conta as suas fragilidades em termos numéricos", frisa.

"O Governo não fez uma previsão sobre as entradas que considero irracionais dos funcionários, sem concurso público e sem critérios", critica ainda.

Doadores também estão em maus lençóis

A pandemia da COVID-19 provocou um caos nas contas públicas da economia guineense. Segundo Aliu Soares Cassamá, o país terá dificuldades em colmatar o défice orçamental, numa altura em que os problemas sociais se avolumam.

"A primeira [dificuldade] tem a ver com as ajudas externas, que serão pouco prováveis, porque os principais doadores da Guiné-Bissau têm as suas respetivas economias em dificuldades", recorda o analista.

"A segunda forma de colmatar o défice tem a ver com o endividamento público, o que não é viável neste momento, porque segundo os dados recentes que dispomos, o rácio da dívida pública já está nos 80% do Produto Interno Bruto (PIB)", adverte Aliu Soares Cassamá.

"Ultrapassou a meta estipulada pelos critérios de convergência da União Económica Monetária da África Ocidental (UEMOA), que diz que nenhum país membro da união pode ter a dívida pública superior a 70% do produto interno bruto", acrescenta.

Vice-primeiro-ministro?

Na abertura dos trabalhos esta segunda-feira (30.11), o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, fez duras críticas à situação política guineense, com destaque para a nomeação do vice-primeiro-ministro, pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló: "Afigura-se estranha a este processo a criação da figura de vice-primeiro-ministro, uma figura completamente desconhecida pela nossa lei magna, que é a nossa Constituição da República", sublinhou.

Em maio, Umaro Sissoco Embaló, criou e deu posse a uma comissão para proceder à revisão da Constituição da República. A decisão foi contestada e considerada ilegal por vários juristas guineenses. 

"É bom sublinhar que a revisão da Constituição está outorgada, exclusivamente, tanto na iniciativa como no ato de legislar, apenas e só ao Parlamento", lembra Cipriano Cassamá que se insurgiu ainda contra os raptos e espancamentos de cidadãos nas últimas semanas em Bissau.

A sessão do Parlamento vai manter-se até 14 de janeiro e, até lá, serão debatidos e votados ainda o Estatuto Remuneratório da Polícia Judiciária (PJ), o Código de Trabalho e a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Privativas do Ministério Público.