Guiné-Bissau: Partidos em desacordo sobre CNE

A Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e o Partido da Nova Democracia defenderam, esta terça-feira (06.12), a realização de legislativas com a atual Comissão Nacional de Eleições (CNE), apesar da caducidade do mandato.

"A nossa posição é a de que a questão essencial é a realização das próximas eleições legislativas. Estamos num momento em que a Assembleia Nacional Popular está dissolvida e é da Assembleia Nacional Popular que nasce a Comissão Nacional de Eleições", afirmou aos jornalistas Augusto Gomes, vice-presidente da APU-PDGB, partido do atual primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam.

Segundo Augusto Gomes, o mandato da Comissão Nacional de Eleições (CNE) está caduco, "porque completou o período de mandato", mas não é possível renová-lo porque o parlamento foi dissolvido.

"Perante esta grande verdade e tendo em conta a necessidade de realizar eleições temos uma única via, que para a APU é a via mais realista e que se enquadra na lei, é a de continuarmos com a atual CNE", disse Augusto Gomes, salientando que não existe outra alternativa legal.

Augusto Gomes falava aos jornalistas no final de um encontro com o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, que está a realizar reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar para tentar ultrapassar o impasse criado com a caducidade do secretariado executivo da CNE.

Na mesma ocasião, o porta-voz do Partido da Nova Democracia (PND), Mamadu Djaló, defendeu também que as eleições legislativas devem ser organizadas pela atual CNE.

"Nós defendemos que o processo seja organizado pelos atuais titular, porque a lei refere que o mandato dos titulares cessa com a tomada de posse dos novos membros. É também um órgão que integra todos os atores políticos. Acreditamos que é possível fazer um processo credível e transparente com a atual comissão nacional de eleições", salientou.

Criação de nova CNE

Já o presidente da União para a Mudança, Agnelo Regala, defende um consenso político para a criação de uma nova comissão.

"A saída tem de ser o mais consensual possível. Sabemos que é difícil, mas é um dever patriótico dos partidos encontrar uma solução para irmos a eleições. A União para a Mudança exige condições de transparência em primeiro lugar e para isso é preciso acreditar nos órgãos, que vão dirigir todo o processo desde o recenseamento", afirmou aos jornalistas Agnelo Regala.

Segundo o deputado guineense, não pode haver recenseamento se não se tiver uma "CNE eleita".

"Aquilo que nós propomos, é que olhemos para a composição do parlamento e em função disso, porque não nos podemos desviar completamente da lei, e propor que o partido com maior representatividade possa indigitar o presidente da CNE, o segundo mais votado o secretário executivo e os restantes partidos apresentariam as propostas para os restantes membros", disse.

Questionado sobre o facto de ser o Conselho Superior de Magistratura a indicar os nomes, o líder político afirmou ser "evidente que tudo isso será feito".

"Umas das questões que se colocou ao presidente é a necessidade de um encontro com o Conselho Superior da Magistratura e é através do Conselho Superior de Magistratura que as candidaturas serão apresentadas. Mas é o Conselho Superior de Magistratura com todos os seus elementos, incluindo os que representavam a Assembleia Nacional Popular e que foram afastados sem que tenha sido apresentada uma razão clara para essa matéria", salientou.

Para Agnelo Regala, se todos conseguirem chegar a um entendimento é "possível encontrar-se uma arquitetura que facilite a criação de uma nova Comissão Nacional de Eleições, que até poderia ser com os mesmos elementos, desde que merecessem a confiança dos partidos políticos".

Mandato caducado

O presidente da Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau foi eleito em março de 2018 para um período de quatro anos, mas, entretanto, deixou o cargo para assumir funções como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo a lei da Comissão Nacional de Eleições, aquele órgão é constituído por um secretariado executivo, um representante do Presidente da República (nas legislativas e autárquicas), um representante do Governo, um representante de cada um dos partidos ou coligação de partidos, um representante do Conselho Nacional de Comunicação Social e um representante de cada candidato às eleições presidenciais.

No caso do secretariado executivo, que é o órgão colegial permanente da direção, é composto por um presidente, um secretário executivo e dois secretários executivos adjuntos, que são "eleitos por dois terços dos deputados" do parlamento em efetividade de funções para um mandato de quatro anos renovável por igual período.

A lei determina também que "os membros do secretariado executivo da CNE iniciam os seus mandatos com a tomada de posse e cessam com o início de funções dos novos membros".

A mesma lei determina também que "em caso de impedimento permanente ou renúncia de membro do secretariado executivo proceder-se-á a nova eleição do membro em causa", nos termos previstos na lei, ou seja, pelo parlamento.

O Presidente guineense dissolveu a Assembleia Nacional em maio e marcou eleições legislativas para 18 de dezembro, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que fossem adiadas para maio.

Umaro Sissoco Embaló ainda não anunciou uma nova data para as eleições e na semana passada reuniu-se com alguns partidos com assento parlamentarpara tentar arranjar um consenso para resolver a questão da CNE.

Na altura, em declarações aos jornalistas, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, disse ter defendido um entendimento entre todos os partidos políticos guineenses para a criação de uma CNE "credível".

O líder do Partido de Renovação Social (PRS), Fernando Dias, admitiu em declarações à imprensa guineense não participar nas legislativas caso seja resolvida a questão da CNE.

O presidente do parlamento guineense reúne-se, esta quarta-feira (07.12), com

o Partido de Renovação Social, com o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e com o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).