Bissau: Processo-crime a venda de passaportes em França
15 de junho de 2021
"O Ministério Público informa que, através de um despacho, o procurador-geral da República instruiu a vara crime do Tribunal Regional de Bissau a abrir um processo-crime sobre as supostas atribuições e vendas de passaportes diplomáticos da Guiné-Bissau em França, segundo a comunicação social, por parte de cidadãos e diplomatas guineenses", pode ler-se no comunicado assinado pelo procurador-geral da República guineense, Fernando Gomes, divulgado na noite desta segunda-feira (14.06).
O jornal francês "Liberation" noticiou a semana passada que vários cidadãos franceses e de outras nacionalidades conseguiram em Paris um "passaporte diplomático" guineense, que os identificava como conselheiros da Guiné-Bissau na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
O jornal divulgou fotografias dos documentos atribuídos a várias pessoas que pagaram entre 50 mil e 200 mil euros para obterem o falso documento, sendo que o pagamento era feito como "um donativo" ao país e passaria através de uma organização não-governamental.
O processo era facilitado por um empresário instalado perto dos Campos Elíseos, através de "um próximo de um filho de um antigo Presidente" guineense, que não foi identificado, que abriria as portas do MNE em Bissau.
A UNESCO confirmou ao jornal que nenhum dos nomes da investigação estava acreditado junto da instituição como fazendo parte da delegação da Guiné-Bissau.
Governo guineense está a acompanhar o caso
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da Guiné-Bissau qualificou como "grave" a notícia e salientou que está a acompanhar os esforços das autoridades francesas.
O diretor-geral dos Assuntos Jurídicos e Consulares do ministério guineense, embaixador Cândido Barbosa, esclareceu que os factos da notícia remontam a 2017 e não aconteceram "durante o exercício" do atual Governo guineense.
"O mesmo artigo refere factos ocorridos em fevereiro e maio de 2018", salienta.
O MNE apresentou no início de junho os novos passaportes do país, que vão passar a ter a designação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e vão incluir os ordinários, de serviço, diplomáticos e especiais e são mais seguros. A cor da capa também mudou.
Os antigos e os novos passaportes da Guiné-Bissau vão circular em simultâneo até 31 de dezembro de 2022, e a partir de 01 de janeiro de 2023 só vai estar a circular a nova gama.
Segundo o embaixador, a notícia publicada pelo jornal francês vem "confirmar a pertinência das medidas tomadas pelo atual Governo", nomeadamente a suspensão das candidaturas a cônsul honorário, por um período de um ano, e a "necessidade de o Governo suprimir a anterior gama de passaportes" e substituí-la por uma gama "mais credível e com mais rigor na sua atribuição".