Guiné-Bissau: PGR divulga beneficiários dos "seis biliões"

 A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou uma nota de esclarecimento sobre o caso que levou à queda do Governo, em dezembro de 2023, na sequência da denúncia do líder da coligação e presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, de que o dinheiro terá ido para um assessor e um empresário próximo do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

"Tais afirmações não correspondem minimamente à verdade dos factos e, enquanto instituição pública, é nossa obrigação fazer alguns esclarecimentos", referiu a PGR.

O Ministério Público guineense começou por garantir, no comunicado, que "a realidade factual dos autos demonstra" que nenhum dos beneficiários singulares e coletivos recebeu três mil milhões de euros, o valor que Domingos Simões Pereira disse ter ido para um assessor do Presidente.

Segundo a PGR, a empresa que recebeu o valor mais alto, mais de 1,6 mil milhões (quase 2,4 milhões de euros) de francos cfa, foi a Forsben Tradin Guibis, filial da Forsban Trading, com sede no Panamá, gerida pelo deputado da PAI-Terra Ranka Almame Cassamá.

Acrescenta que as empresas unipessoais de outro deputado suplente da coligação, Armando Correia Dias, nomeadamente o Hotel Império e o grupo ACD, receberam também mais de 1,6 mil milhões de francos cfa (quase 2,5 milhões de euros).

Ex-secretário de Estado do Tesouro

A PGR adiantou ainda que o ex-secretário de Estado do Tesouro António Monteiro, visado no processo judicial dos "seis biliões", "pagou a si mesmo" quase 600 milhões de francos cfa (900 mil euros), através de transferência para a conta da sua empresa Connecting LDA.

De acordo com a Procuradoria, o antigo secretário de Estado pagou ainda 50 milhões de francos cfa (76 mil euros) a Vicente Fernandes, do PCD, partido da coligação PAI-Terra Ranka.

A PGR não se refere, no comunicado, aos restantes mais de dois mil milhões de euros (três milhões de euros) que, nos últimos meses foi anunciado terem sido recuperados, no âmbito do processo judicial.

A Procuradoria concluiu manifestando "total abertura" para permitir a "qualquer interessado" consultar os autos, já que o processo se encontra em fase de julgamento e deixou de estar em segredo de justiça.

O processo foi desencadeado por um empréstimo contraído pelo Governo na banca para pagar dívidas a seis empresas e empresários da Guiné-Bissau.

No final de novembro de 2023, os então ministro das Finanças, Suleimane Seidi, e secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, foram detidos e acusados de corrupção.

 A detenção desencadeou um tiroteio entre forças de segurança e militares na madrugada e manhã de 01 de dezembro de 2023 e três dias depois o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento da maioria PAI-Terra Ranka, liderada pelo PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), sem terem decorridos os 12 meses após as eleições fixados na Constituição.

A coligação tinha vencido com maioria absoluta as legislativas de junho de 2023 e, além de dissolver o parlamento presidido por Domingos Simões Pereira, o chefe de Estado substituiu o Governo liderado por Geraldo Martins por um de iniciativa presidencial, com Rui Barros como primeiro-ministro.

Denúncias de Simões Pereira

Domingos Simões Pereira, que esteve ausente da Guiné-Bissau desde a dissolução, regressou recentemente ao país e deu uma conferência de imprensa em que um dos assuntos foi o "caso dos seis biliões".

Simões Pereira disse que o dinheiro foi para "muito próximo do Presidente", nomeadamente para um conselheiro do chefe de Estado guineense, que teria recebido três mil milhões de francos cfa.

O presidente do PAIGC disse ainda que outros "1,2 mil milhões foram para um empresário" e que foi "desse montante que o empresário fez o pagamento dos valores que o Presidente da República anunciou em como tinha dado 400 milhões a um partido, 300 milhões a outro partido".

"Ou seja, dos seis biliões de que se fala, 4,2 biliões foram para muito próximo do Presidente da República, por isso é de facto estranho", afirmou.

Os dois ex-governantes que foram presos em dezembro de 2023 foram libertados em julho para aguardarem julgamento em liberdade, mediante pagamento de uma caução e apresentações periódicas.

Suleimane Seidi voltou a ser detido na quarta-feira sem que ainda tenha sido esclarecido o motivo da medida pelas autoridades competentes.