Guiné-Bissau: Partidos e Supremo "ignoraram" lei da paridade

A lei da paridade foi aprovada pela Assembleia Nacional Popular (ANP) em 2018 e prevê uma participação mínima de 36% das mulheres nos lugares de tomada de decisão, a nível nacional. No entanto, no próximo Parlamento da Guiné-Bissau, não deverá chegar a 13 o número de mulheres eleitas na décima legislatura, a última.

A denúncia surge depois de uma análise às listas dos candidatos a deputado, submetidas pelos principais partidos do país e aprovadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) guineense.

O vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, apresenta dois factos: "Primeiro, o número das mulheres em posições elegíveis na lista dos principais partidos é muito fraco. O segundo facto é que, quer os partidos políticos como o próprio Supremo Tribunal de Justiça ignoraram pura e simplesmente a lei da paridade e, por conseguinte, as listas não obedeceram aos critérios de 36% fixados pela lei e, curiosamente, os partidos não foram questionados nem sancionados".

Perante isto, o vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos deixa um alerta: "Nós corremos o risco de ter o pior Parlamento das últimas duas legislaturas no que concerne à igualdade do género".

Turé considera que a lei da paridade foi "uma fraude legislativa para tentar enganar os parceiros internacionais e procurar alguma simpatia das mulheres na altura" e afirma que "hoje ficou claro que não é nada mais do que uma letra morta".

Faltou "sensibilização e monitoria"

Na nona legislatura, foram eleitas 14 mulheres, mais uma do que na décima, interrompida em maio do ano passado pela dissolução da ANP. No próximo Parlamento, o número de mulheres a serem eleitas deverá baixar ainda mais.

Para Isabel Almeida, coordenadora da organização feminina MIGUILAN, o retrocesso "deve-se fundamentalmente às dificuldades de continuar a sensibilização e monitoria". A responsável lembra que o país ficou "sem a atividade parlamentar, porque a Assembleia [Nacional Popular] foi dissolvida e isso impossibilitou a implementação de toda uma agenda que estava prevista, justamente, visando acautelar esta situação nas presentes eleições".

Já o jurista Cabi Sanhá responsabiliza o Supremo Tribunal de Justiça pela situação, afirmando que a instituição, "que devia ser o escudo, para defender as leis, acabou por demonstrar que está ao serviço do poder político".

"Como é que o Supremo, perante uma lei aprovada pela Assembleia Nacional Popular, não se coibiu de fazer valer essa lei?", questiona.

Chamada de atenção às mulheres

A coordenadora da MIGUILAN, Isabel Almeida, garante que as organizações da sociedade civil vão continuar a seguir e a pressionar as entidades decisórias para o cumprimento da lei da paridade, mas pede às mulheres que estão nos partidos políticos, "sobretudo aquelas que estão nos órgãos de decisão, os órgãos da direção", que façam "o seu papel, estejam atentas e acompanhem o calendário e o exercício político" nos seus movimentos.

"Façam sempre a pressão para influenciar no sentido do cumprimento da leis e da promoção das mulheres", apela.

Nas eleições legislativas de 4 de junho há 11 mulheres em posições de elegibilidade, na lista da Coligação Plataforma de Aliança Inclusiva, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), na lista do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) e na do Partido da Renovação Social (PRS).