Angariação de fundos para as legislativas guineenses

Os novos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau foram empossados, esta segunda-feira (30.04), pelo presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá. Na cerimónia, o presidente da CNE, José Pedro Sambú, afirmou que é urgente iniciar o recenseamento eleitoral e pediu ao Governo e à comunidade internacional para disponibilizarem fundos para a realização das legislativas.

"Sabendo que estamos a sete meses do novo pleito eleitoral, há mais um grande desafio a ser considerado e lançado a todo o sistema eleitoral, que é a atualização dos cadernos eleitorais. Para isso é urgente o Governo adquirir 'kits' para que o recenseamento eleitoral possa iniciar no período estabelecido no cronograma elaborado pela CNE, caso contrário teremos problemas na concretização da data marcada", disse Sambú.

As eleições legislativas foram agendadas para 18 de novembro deste ano. José Pedro Sambú pediu também que sejam disponibilizados fundos com "caráter de urgência para reabilitar" a sede da CNE em Bissau e as sedes das comissões regionais de eleições, para além de solicitar à comunidade internacional que disponibilize os recursos financeiros prometidos para que a data 18 de novembro não fique comprometida.

"Queria aproveitar esta soberana oportunidade para apelar ao Governo da Guiné-Bissau e à comunidade internacional no sentido de mobilizarem recursos financeiros com vista a suportar as atividades previstas no cronograma, pois agora é o tempo de ação e não de palavras".

Apelo à sociedade civil guineense

Por seu turno, o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, convocou toda a sociedade para participar na "construção da estabilidade política" e pediu à comunidade internacional para a ajudar o país a realizar essas eleições.

"Toda a sociedade guineense está convocada para participar na construção da estabilidade política, sendo certo que só com estabilidade política é que poderemos atingir a estabilidade governativa e, por conseguinte, a estabilidade na execução de políticas públicas que vão aos anseios da nossa população".

O presidente do Parlamento também discursava no final da cerimónia de tomada de posse da nova direção da CNE e do presidente da Comissão Nacional da Comunicação Social.Recorde-se que para o financiamento das eleições, o Estado guineense poderá receber 100% da ajuda dos parceiros internacionais ou de países amigos, como foi o caso de Timor Leste, nas eleições gerais de 2014, notam os observadores em Bissau. Mas, até a data presente, apenas o Governo, num ato pouco habitual, deu cerca de um milhão de dólares de apoio ao processo eleitoral. Várias promessas das instituições internacionais foram anunciadas, mas não concretizadas ainda, disse o presidente da CNE, que espera pelo apoio nomeadamente da União Europeia (UE).

Na semana passada a UE disse estar "pronta" para colaborar com a Guiné-Bissau na organização das legislativas previstas para novembro, depois da nomeação de um Governo inclusivo, a quem pediu a recuperação da "normalidade democrática".

Para a União Europeia, chegou a "hora de consolidar o progresso político e institucional, ter um programa e orçamento para o Governo apresentado e debatido na Assembleia Nacional Popular (ANP) e iniciar os preparativos para as eleições legislativas", previstas para 18 de novembro. "Estamos prontos para colaborar com as autoridades da Guiné-Bissau para eleições legislativas transparentes e inclusivas em 18 de novembro de 2018", sublinhou um comunicado distribuído pela delegação da UE em Bissau.

Ex-ministro do Interior nomeado conselheiro para segurança 

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, nomeou esta segunda-feira o antigo ministro do Interior Botche Candé conselheiro para as áreas de Defesa e Segurança interna e externa, anunciou hoje a Presidência guineense. Em decreto presidencial, José Mário Vaz nomeou Botche Candé conselheiro do Presidente da República para se ocupar das pastas de segurança e defesa com categoria de ministro de Estado. Botche Candé, é uma das 19 individualidades sancionadas pela CEDEAO e impedidas de participar no novo governo. A nomeação já gera uma onda de críticas por parte dos atores políticos e da sociedade civil.

Candé, de 62 anos, desempenhou o cargo de ministro do Interior no Governo demitido pelo Presidente guineense a 16 de janeiro, mas manteve-se em funções até ser substituído na última sexta-feira por Mutaro Djaló, um quadro sénior do ministério.

No passado, entre outros, Botche Candé já esteve na presidência, enquanto conselheiro, com categoria de ministro de Estado para os assuntos religiosos do falecido Presidente guineense Kumba Ialá. Mais tarde, desempenhou as funções de ministro do Comércio, Indústria e Artesanato.