Guiné-Bissau: "Sissoco mostra que quer, pode e faz"

Duas coligações políticas e 20 partidos iniciaram a 13 de maio a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 4 de junho na Guiné-Bissau. Mas não tem havido igualdade de oportunidades entre os partidos, tanto em termos de liberdade de circulação como na cobertura por parte da comunicação social, considera o analista político Fodé Mané em entrevista à DW.

Num balanço da campanha eleitoral que decorre até 2 de junho, o jurista diz que as populações estão a ser "distraídas" e desviadas de temas cruciais como o custo elevado de vida, o índice elevado de corrupção e a violação de direitos humanos.

Fodé Mané considera ainda que as declarações do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que já admitiu não nomear Domingos Simões Pereira como primeiro-ministro em caso de vitória, são uma "afronta" à vontade popular e um "prenúncio de instabilidade política".

DW África: Como avalia esta primeira semana de campanha eleitoral na Guiné-Bissau? Acha que os partidos políticos já apresentaram nos seus programas propostas concretas para, por exemplo, melhorar a vida dos guineenses?

Fodé Mané (FM): Vimos que há desigualdade de oportunidades entre os partidos políticos. Aqueles que estão ligados ao Governo têm mais liberdade de circulação e mais tempo de cobertura nos órgãos de comunicação social do Estado. Do outro lado, temos principalmente a coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, chefiada pelo PAIGC, em que o seu presidente [Domingos Simões Pereira] foi inclusive impedido de circular nas artérias da cidade, principalmente aquelas que dão acesso à sua sede. Houve também apreensão dos materiais [da coligação].

Tudo isso faz com que não se possa falar de igualdade de oportunidades, da liberdade de fazer campanha de uma forma igualitária entre todos. De resto, há também alguns aspetos que marcam a realidade e dos quais se está a fugir, principalmente a situação de violação dos direitos humanos. A população está a ser distraída com outras questões. E não se aborda a falta de independência dos órgãos judiciais, o índice elevado de corrupção, o custo elevado de vida.

DW África: Os problemas sociais que a Guiné-Bissau, um dos países mais pobres do mundo, enfrenta neste momento, não estão a ter o merecido destaque nas campanhas dos partidos?

FM: Não só não estão a merecer destaque, como há uma tentativa de distrair a população para não se falar dessas questões. O próprio Presidente Umaro Sissoco Embaló chegou a dizer que, sobre a situação social, só alguns podem falar. Teve um Governo em que, praticamente, esteve envolvida a maioria dos partidos, à excepção do PAIGC. Nos programas devia-se reconhecer que temos uma situação muito difícil. A Guiné-Bissau é um dos países mais pobres, mas também um dos mais corruptos. E nós sabemos, de há uns oito anos para cá, que não é quem ganha as legislativas que forma o Governo.

DW África: Como avalia as declarações do Presidente Umaro Sissoco Embaló, que, na semana passada, já avisou que não vai nomear para primeiro-ministro o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, em caso de vitória nas eleições de 4 de junho? Acha que é um mau sinal para a democracia guineense?

FM: Ele disse mais. Disse que as pessoas devem saber em quem vão votar, porque se votarem num determinado partido, neste caso o PAIGC, não iria nomear o líder para primeiro-ministro. Isso é mais grave, porque já anuncia, à partida, a não aceitação da vontade popular e do veredito das urnas. Além de ser uma afronta aos princípios e às regras de um Estado democrático. É um prenúncio para uma situação de instabilidade pós-eleitoral, porque só há duas alternativas: ou ganha o partido que ele manipula, onde tem alguma intervenção, ou não aceita nenhum resultado, o que é contra a lei. Mas vai funcionar porque, como ele diz, monitoriza a comunidade internacional e tem todas essas organizações "na palma da mão".

O Presidente devia lançar uma mensagem de paz e de ordem, mas está apenas a lançar mensagens de incitamento à violência, mostrando que "quer, pode e faz". Então, é uma eleição que, à partida, já não garante que vamos voltar à normalidade constitucional - que vamos ter um Parlamento a funcionar, um Governo controlado politicamente pelo Parlamento e que vamos ter pessoas comprometidas com o povo através do programa.

DW África: E também há a questão do financiamento das campanhas dos partidos. Acha que tem sido suficientemente transparente? Sabe-se de onde vem este dinheiro?

FM: Ninguém sabe de onde vem o dinheiro dos partidos. Apesar de ser consensual que a Guiné-Bissau é um dos países mais pobres do mundo, na campanha que se faz gasta-se mais do que em países desenvolvidos.

Uma formação política a usar cerca de 200 viaturas todo o terreno, ter cerca de 3.000 motorizadas, além de cartazes, camisolas, dinheiro, muita coisa. Embora haja um desequilíbrio e haja partidos que estão a usar, por exemplo, camisolas e equipamentos dos anos anteriores, mesmo assim, tendo em conta o nível da capacidade financeira da nossa população, é uma campanha muito exagerada. E, se formos a ver, são convidadas algumas figuras que vêm do exterior, grandes estrelas de futebol, por exemplo, e que não vêm a custo zero.