Guiné-Bissau: "Vai ser muito difícil cumprir Acordo"

Como anunciado esta terça-feira (25.04) em Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) poderá aplicar sanções internacionais aos políticos da Guiné-Bissau que colocarem entraves à "implementação harmoniosa” do Acordo de Conacri que visa precisamente acabar com o impasse político naquele PALOP (País Africano de Língua Oficial Portuguesa).

O documento, apesar de ter sido rubricado pelos diferentes atores políticos guineenses, há seis meses em Conacri, capital da República da Guiné, ainda não foi cumprido na sua totalidade e, segundo Nabi Bangoura, ministro de Estado e secretário-geral da presidência da Guiné-Conacri, que se deslocou a Bissau, os políticos guineenses têm agora 30 dias (todo o mês de maio) para aplicarem as diretrizes do acordo que prevê, nomeadamente, a formação de um Governo de consenso com participação de todos os partidos representados no Parlamento da Guiné-Bissau.

Em entrevista à DW África, Luís Barbosa Vicente, analista e professor universitário, afirma que a CEDEAO pode tomar as medidas que entender, mas que as sanções que pensa aplicar em relação aos atores políticos e à retirada das forças da ECOMIB (contingente de soldados da África Ocidental estacionado em Bissau) é misturar um assunto político civil com um assunto militar. Segundo este analista, a CEDEAO precisa "ter muita cautela”. "A Constituição da República não foi respeitada quando foi assinado o Acordo de Conacri. [O Acordo] nunca devia ter sido assinado nos moldes em que foi”, afirma Luís Barbosa, lembrando que um dos primeiros pontos do Acordo - que o Presidente escolheria alguém de acordo com o consenso dele não foi, claramente, respeitado. "

Para o analista, "a melhor forma de resolver os problemas seria criar uma solução fora do acordo, que é a revisão constitucional que devia ter sido feita e não devia nunca ter sido incluída neste Acordo, devia ter sido uma outra situação à parte, e as reformas que também poderiam advir daí, porque se não se conseguiu cumprir, nem o primeiro, nem o segundo ponto, como é que se pode cumprir com os pontos relativos às partes? Impossível”, afirma. 

Cumprimento do Acordo é possível? Opiniões dividem-se

Na opinião de Luís Barbosa Vicente, depois de duas tentativas falhadas, o cumprimento do Acordo de Conacri vai ser difícil. Afirmando que as ameaças da CEDEAO poderão vir "agravar a tensão que poderia existir entre os atores políticos”, o analista chama a atenção para a importância do "próprio equilíbrio das forças dos países vizinhos, o Senegal e a Guiné-Conacri”. "O Senegal apoia precisamente esse primeiro-ministro (Umaro Sissoco Embaló) nomeado pelo Presidente da República. Como é que fica?”, interroga.

O analista confessa que é impossível fazer um prognóstico do que poderá vir a acontecer no país. "Na Guiné tudo é possível atendendo àquilo que tem sido a dinâmica política. Pode-se cumprir e pode-se não cumprir, portanto, a questão aqui é cumprir como e com base em quê. Vai dar precisamente o PAIGC, que ganhou as eleições, a indicar um primeiro-ministro a ser nomeado pelo Presidente da República? E como é que ficam os 15 dissidentes? Vão ser introduzidos no partido e vão cumprir os estatutos internos do próprio partido em si? E como é que fica o partido da oposição – Partido da Renovação Social  (PRS)- que também assinou o Acordo? Vai querer um governo do PAIGC?”, interroga. Para Luís Barbosa, "vai ser muito difícil cumprirem este acordo”. "Confesso que não consigo ter um prognóstico concreto, mas daquilo que eu conheço da realidade guineense, posso praticamente garantir que vai ser muito difícil o cumprimento do acordo”.

Elisa Pinto Tavares, presidente do Movimento da Rede Paz e Segurança, uma Organização Não-Governamental da sociedade civil guineense, mostra-se também reticente quanto ao cumprimento do Acordo. "Não esta á ser cumprido, não vai ser cumprido, aqui não se cumpre nada. Não se cumpriu a Lei Magna, vai-se cumprir o Acordo?”, dá conta.

Já Jorge Gomes, do Movimento Nacional da Sociedade Civil da Guiné-Bissau, mostra-se otimista. O responsável explica que o Movimento já pediu uma audiência com o Presidente da República para "aconselhar o cumprimento integral do Acordo de Conacri”, uma vez que este foi "assinado de livre vontade pelos signatários”. "Achamos que é o único instrumento para tirar o país da situação em que se encontra”, acrescenta.

Retirada da ECOMIB é "precipitada”

A CEDEAO referiu também ter indicado às autoridades guineenses que a "força de interposição" estacionada em Bissau na sequência do golpe de Estado de abril de 2012, ECOMIB, poderá ser retirada entre 28 de abril e 30 de junho deste ano. Para Barbosa Vicente, esta ação será "uma precipitação da parte da CEDEAO que nunca devia ter misturado os dois assuntos”. "Todos sabemos que iria chegar a altura em que a ECOMIB teria de sair da Guiné, isso é normal. Se a ECOMIB sai nessa situação, onde uma das sanções é precisamente isso, eu julgo que, mais uma vez, estão a misturar os assuntos. Estamos a criar uma situação e uma caixa da pandora que poderá vir a resultar numa situação terrível”, afirma o analista, dando conta que "é preciso cautela e calma”.  "As pessoas têm que se sentar e conversar e se a CEDAO precisar que seja feito um diálogo mais alargado, e que não seja só feito ali na Comunidade, na região, que se chame as Nações Unidas, chamem quem entenderem que possa viabilizar toda esta situação que está politicamente a criar problemas sérios”, conclui.