Guiné Equatorial terá "muito em breve" novo Código Penal

A abolição da pena de morte do ordenamento jurídico é um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial aquando da adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como membro de pleno direito, em julho de 2014, na cimeira de Díli. Sete anos depois, esse passo continua por cumprir.

Em entrevista à Lusa, o embaixador equato-guineense em Lisboa e da missão junto da CPLP, Tito Mba Ada, afirmou que a Câmara de Deputados tem, para debate e votação, o novo Código Penal, que vai substituir o documento em vigor, datado de 1963, à época, a Espanha franquista.

"O texto do projeto será encaminhado para segunda leitura em Senado e será depois promulgado pelo Presidente da República. Este é um processo que não pode ser apressado e que terá muito em breve a sua esperada conclusão", disse o diplomata.

Instado a definir um prazo para esta aprovação, que tem sido sucessivamente adiada,  Mba Ada reiterou que será "muito em breve". 

"Muito respeito pelos direitos humanos"

"A Guiné Equatorial é um país com muito respeito pelos direitos humanos", sublinhou, afirmando que ainda antes da adesão como membro efetivo - a Guiné Equatorial era observador associado desde 2006 -- o país já aplicava amnistias e indultos aos condenados à pena capital. 

O embaixador reiterou que o país introduziu uma moratória sobre a pena de morte "no dia seguinte ao da adesão" e "já não se pratica a pena de morte na Guiné Equatorial".

Sobre outro compromisso, a introdução da língua portuguesa no país, onde a população fala essencialmente o espanhol e outros idiomas locais, Tito Mba Ada também apontou progressos, como a introdução de programas em português na televisão nacional, cursos de formação a funcionários públicos ou cursos básicos à população, e adiantou que estão previstas para este ano novas ações de formação.

 "Desde a integração da Guiné Equatorial na CPLP, o país tem tido um percurso positivo e o continuado apoio dos Estados-membros tem contribuído para a nossa plena integração e manutenção dos valores que norteiam esta comunidade", ressalvou.

A Guiné Equatorial quer assumir-se como "um país livre, seguro, aberto a novos investidores", sublinhou Mba Ada. "Estamos contentes com os passos dados no nosso compromisso perante a CPLP, mas igualmente a Guiné Equatorial tem cumprido os compromissos assumidos com a integração na CPLP e está pronta a assumir novos desafios", acrescentou.

Progresso político mais rápido e claro?

Instado a comentar declarações recentes do chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, que detém atualmente a presidência rotativa da organização, e que afirmou que gostaria de ver "um progresso político de forma mais rápida e clara" naquele país, o embaixador salientou antes palavras de incentivo.

"O Presidente de Cabo Verde acaba de realizar uma visita de Estado ao meu país. Eu acompanhei o próprio e manifestou a sua admiração pelo trabalho que se está a fazer. Expressou a sua satisfação, encorajou ainda, ficou surpreendido e saiu contente da Guiné Equatorial", comentou.

Os chefes de Estado e de Governo da comunidade lusófona reúnem-se na sexta-feira e sábado, na XIII conferência, em Luanda, que vai marcar a passagem da presidência rotativa da organização de Cabo Verde para Angola.