Há risco de recrutamento militar infantil em Moçambique?

Em novembro de 2016, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reiterou o compromisso com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para a adoção de medidas eficazes para assegurar a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento de crianças como soldados. Atualmente, porém, face ao conflito em Moçambique, um país com um historial de recrutamento de crianças para atividades militares, há dúvidas sobre se elas estarão realmente seguras.

"Havendo guerra, elas estão em risco", diz Albino Forquilha, o presidente da Força Moçambicana para a Investigação de Crimes e Reinserção Social (FOMICRES). 52 % da população moçambicana é composta por crianças, quase dois milhões vivem em situação vulnerável, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Segundo Forquilha, "pode-se proteger as crianças apenas neste momento de paz, em que as leis são observadas, mas ninguém poderá mais observar isso se eclodir uma guerra".

Porquê recrutar crianças?

"Recruta-se uma criança porque se percebe que, para elas, [o recrutamento militar] significa auto-afirmação. Muitos sentem-se 'o mais forte da selva'", explica o especialista moçambicano, que também já foi criança-soldado. Ele trabalha hoje pela promoção da paz e prevenção do crime no seu país.

Segundo Forquilha, combater o recrutamento militar infantil é um grande desafio, não só para Moçambique, como também para muitos outros países da África Austral.

Noutras regiões, a situação ainda é mais crítica, embora se estejam a dar passos para acabar com o recrutamento militar infantil. Pela primeira vez, em novembro deste ano, o Movimento Popular de Libertação do Sudão - Norte (SPLM-N) acordou participar num plano de ação com a Organização das Nações Unidas para pôr termo a atividades militares infantis nas suas fileiras.

Trauma

Em todo o mundo, ex-combatentes recrutados na infância têm de conviver com o trauma mesmo após o fim das guerras. Esse tem sido um dos grandes desafios para profissionais que trabalham com estas crianças e para os Estados, explica o moçambicano Paulino Miguel, que, na Alemanha, desenvolve atividades pedagógicas com ex-crianças-soldado refugiadas.

Crianças traumatizadas pela guerra têm, com frequência, dificuldades em integrar-se na sociedade. Têm, por exemplo, problemas de concentração ou problemas para se inserirem no mercado de trabalho após o fim das guerras, pois muitas delas não puderam estudar.

Além do trauma que precisam de superar. "É preciso pessoas especializadas para trabalhar com ex-crianças-soldado; por exemplo, no ramo da psicologia e da pedagogia", diz o especialista Paulino Miguel. "E há maneiras específicas para fazer com que essas crianças possam ver o futuro e não pensem apenas no passado", explica.

Moçambique

Atualmente, em Moçambique, há medidas concretas para evitar o recrutamento militar infantil. A lei impede o recrutamento de menores de 18 anos, explica o ex-combatente Albino Forquilha. Mas "isso só é possível porque há paz declarada no país", acrescenta.

Embora o país não esteja em guerra declarada, tem havido confrontos armados entre as forças do Governo e da oposição. Segundo Forquilha, o controlo para se evitar o recrutamento não é feito por todas as áreas do país: "É difícil observar o lado dos rebeldes da RENAMO, pois não temos acesso. Mas pelo Estado [a lei] está a ser cumprida", afirma.