Angola quer a observação eleitoral da UE em agosto?
5 de julho de 2017
O envio excessivamente tardio do convite e a não observação das garantias pedidas pelos 28 seriam os principais motivos da recusa. Ana Gomes acusa as autoridades angolanas de não estarem interessadas na observação europeia. O convite de Luanda a União Europeia só chegou nesta terça-feira (04.07), como confirmou a eurodeputada portuguesa em entrevista à DW África.
Recorde-se que foi noticiado que o MPLA, partido no poder em Angola, e a UNITA, maior força política da oposição, tinham apresentado à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a lista de observadores internacionais para as eleições gerais de 23 de agosto.
Em declarações à imprensa, no final do plenário na última sexta-feira (30.06), a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que também que o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, apresentou uma lista de 12 entidades, entre as quais se destacam os antigos Presidentes de Timor-Leste, Ramos Horta, da Namíbia, Lucas Pohamba, de Cabo Verde, Pedro Pires, de Moçambique, Joaquim Chissano, de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa, e do Gana, John Mohama.
Segundo Júlia Ferreira, a lista do chefe de Estado angolano inclui ainda organizações internacionais, entre as quais a União Europeia, União Africana, a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A CNE recebeu do partido Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) uma lista de observadores, da África, da Europa e da Ásia, na qual se incluem os partidos FRELIMO, de Moçambique, SWAPO, da Namíbia, PCT, do Congo, MLSTP-PSD, de São Tomé e Príncipe, ZANU-PF, do Zimbabué, e ANC, da África do Sul.
O Partido Comunista e Socialista, de Portugal, o Partido Socialista Operário, de Espanha, e os partidos Comunistas, da China, e do Vietname, fazem igualmente parte da lista do MPLA
A UNITA indicou como observadores, o Partido de Renovação Social, da Guiné-Bissau, a RENAMO e o MDM, de Moçambique, o Partido Popular, o MLC, da República Democrática do Congo, o Partido Popular, de Espanha, a Fundação Conrado Wessel e a Fundação Carter, dos Estados Unidos da América.
Para as eleições de 2017 foi estipulado o número de três mil observadores nacionais e internacionais.
DW África: Quando é que a União Europeia (UE) recebeu o convite para o envio de uma missão de observação eleitoral?
Ana Gomes (AG): Tive hoje (05.07) conhecimento que este convite chegou ontem (04.07). Também tive conhecimento que este convite não é explícito quanto às condições exigidas pela UE para o desempenho das funções das missões de observação no que toca às garantias da independência de acesso a todas entidades e localidades, etc.
DW África: E o que é que a UE pretende fazer em relação a esses aspetos?
AG: Admito que a decisão venha a ser tomada nos próximos dias e admito que, visto o convite ter ter vindo tão tarde (as missões observação da UE às vezes são decididas com seis meses de antecedência), já depois de junho, quase que é propositada para que não haja missão. Não sei qual será a decisão, mas admito que seja negativa.
DW África: Entretanto a UE fazia parte de uma lista do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. A UE era uma das organizações escolhidas para estar presente em Angola durante o ato eleitoral.
AG: O Presidente José Eduardo dos Santos escolhe quem quiser. Mas para observar de forma profissional e com padrões não há muitas organizações internacionais com o nível de experiência e de credibilidade que têm as missões de observação eleitoral da União Europeia. A verdade é que as autoridades angolanas não quiseram dar condições para essa missão ir a Angola, porque caso contrário tinham feito o convite há muito tempo. Há mais de um ano que as forças da oposição angolana pedem essa missão e sei que não pedem apenas junto da UE, mas também em Angola. E as organizações da sociedade civil fazem a mesma coisa. Portanto se o Governo angolano escolheu apresentar o convite tão tardiamente, inclusivamente depois de uma missão de peritos eleitorais que a UE enviou para Angola e nem sequer no convite reuniu as condições básicas, que sabe perfeitamente que são exigidas pela UE porque são padrões para qualquer país onde a UE vá observar, então a minha conclusão é que, de fato, não havia vontade política nenhuma das autoridades angolanas convidarem a UE para observar as eleições. E fazem agora este gesto apenas para fingir que fazem, mas efetivamente não querendo viabilizar nenhuma missão de observação eleitoral que, neste momento, parece que não é viável.
DW África: A CNE angolana antes de fazer o anúncio do convite para os observadores manteve um encontro com o Ministério do Interior, justificando que era preciso garantir que todas as condições estariam criadas para os observadores. Acha que foi isso que terá ditado este atraso no envio dos convites?
AG: Acho que não. Acho que o atraso é político, porque não havia vontade política.
DW África: O que espera das eleições gerais em Angola na eventualidade dos observadores da UE não participarem?
AG: O que importa é o povo angolano, se participa livremente e no quadro de uma campanha participada, competitiva e transparente. É evidente que o envio das missões de observação eleitoral da União Europeia é importante para muitos países, porque no fundo é a garantia da credibilidade deste processo eleitoral angolano. É evidente que não estando lá a missão de observação da UE, podem lá estar outras missões, mas não têm a mesma experiência. Enfim, é uma consequência política que certamente o Governo angolano não se importa de enfrentar.