HRW apela ao fim da repressão contra ativistas de Cabinda

"Desde que o Presidente João Lourenço tomou posse em setembro de 2017, as autoridades de Cabinda prenderam e detiveram arbitrariamente mais de 100 ativistas por se envolverem em atividades de direitos humanos e atividades pacíficas pró-independência na província", lembra a organização não-governamental (ONG) em comunicado.

A HRW destaca ainda que, no mais recente "incidente grave", em 25 de março de 2023, a polícia deteve três organizadores e 45 participantes de um seminário sobre direitos humanos.

Nesse dia, precisa a ONG, forças de segurança angolanas em oito carrinhas invadiram uma escola privada em Cabinda, "arrombando uma sala de aula onde dezenas de pessoas assistiam a um seminário sobre direitos humanos organizado pela ONG cristã Conacce Chaplains."

A polícia deteve o formador Evêque Kavada Rock, natural do Congo, e apreendeu material de formação, contaram testemunhas à HRW, acrescentando que os agentes não apresentaram qualquer identificação nem apresentaram uma ordem judicial ou motivos para a rusga.

"Parecia uma rusga policial a uma fábrica de droga", disse um dos participantes, que esteve detido durante várias horas. A maioria dos detidos foi interrogada e libertada nas 48 horas seguintes, mas os seus advogados disseram que sete dos participantes foram acusados de associação criminosa e rebelião, o que implica penas criminais até oito anos de prisão.

Governo endurece repressão

"O governo angolano está a endurecer a sua repressão contra os ativistas de Cabinda", disse Zenaida Machado, investigadora da HRW. "O governo deve pôr fim às suas detenções injustas e respeitar os direitos do povo de Cabinda de se manifestar e protestar pacificamente", apela.

"João Lourenço seguiu as pisadas do seu antecessor, o Presidente José Eduardo dos Santos, respondendo à situação na província com violentas repressões contra manifestantes e ativistas pacíficos, entre outros abusos", critica a HRW.

Segundo a ONG, as autoridades angolanas têm recusado todos os pedidos dos ativistas independentistas de Cabinda para se manifestarem pacificamente, "contrariando a Constituição angolana, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos".

Em 10 de agosto de 2018, a polícia também deteve 13 ativistas que defendiam a independência de Cabinda durante uma reunião para organizar um debate público sobre a autonomia do enclave. Uma semana depois, um tribunal absolveu o grupo das acusações de crimes contra a segurança do Estado, considerando que a reunião não era ilegal.

"Prender pessoas pelo simples facto de defenderem os seus direitos só serve para alimentar o descontentamento da população de Cabinda", diz ainda Zenaida Machado. "As autoridades angolanas devem parar de atacar os ativistas e retirar todas as acusações contra os detidos sem provas credíveis de violação da lei", apela ainda a investigadora.