Guiné-Bissau: Uma crise política "acomodada"?

Após um longo braço-de-ferro entre os principais partidos guineenses e o Presidente Umaro Sissoco Embaló, parecia que o conformismo com o status quo se tinha instalado - com uma aparente aceitação de que o Parlamento foi dissolvido, da necessidade de eleições legislativas e a realização de presidenciais no próximo ano, como defende Embaló.

Mas o conformismo era apenas aparente. Aumentam as críticas contra o Presidente da República (PR) sobre a a inatividade do Parlamento e a não realização das eleições presidenciais já este ano.

Sissoco Embaló, que termina o primeiro mandato em fevereiro de 2025, não desarma e reafirma que, mesmo havendo financiamento, será para as legislativas antecipadas e não presidenciais: "Vamos para as legislativas. O Presidente guineense é eleito por um mandato de cinco anos. Estou no meu quarto ano de mandato, que termina em 2025".

No entanto, a sociedade civil e quase todos os partidos com assento parlamentar não concordam com esta decisão de Sissoco. O jurista Fodé Mané alerta que Sissoco está a substituir as leis e instituições do país.

"As declarações de Sissoco vêm confirmar a sua atitude enquanto Presidente: Ele é a Lei. A Constituição só serve quando lhe apetece", considera.

UE cúmplice do regime?

O jurista aponta para a Lei Eleitoral e lembra que as presidenciais devem ter lugar 90 dias antes do fim do mandato do Presidente em funções. Ou seja, já este ano, porque a presidência de Sissoco termina a 27 fevereiro de 2025.

Fodé Mané diz que a situação política chegou a este ponto também por culpa dos parceiros da Guiné-Bissau, que acusa de serem cúmplices do regime de Sissoco.

"A União Europeia assinou um acordo de pesca com o atual Governo e tem a consciência de que é um Governo sem enquadramento legal e de iniciativa presidencial. Onde é que está o interesse da União Europeia em defender a população, sabendo que, quando é assim, esse dinheiro vai entrar e ninguém o vai controlar?", questiona o jurista.

Esse é um dos motivos que levou Armando Lona a agir. O jurista e jornalista guineense fundou o movimento cívico denominado "Frente Popular". Segundo Lona, o objetivo é, a partir das ruas, pressionar contra o que considera ser o "absolutismo do Presidente".

"Outra coisa é exigir também a retoma do Governo constitucional, de acordo com o previsto na lei guineense", acrescenta. 

Lona lembra que "a Constituição diz que se forma o Governo com base nos resultados eleitorais". E o jornalista critica: "Existe uma maioria parlamentar, mas o que nós assistimos nos últimos tempos é um golpe constitucional, que o povo guineense continua a repudiar".

PR deve cumprir as leis

A Frente Popular não foge ao debate atual em Bissau sobre que eleições o país deverá realizar este ano: "O calendário eleitoral indica que tem de haver eleições presidenciais em 2024. É esse o nosso foco, porque não depende da vontade de uma pessoa, nem de um partido. É a Constituição do país que diz que o mandato presidencial é de cinco anos, ninguém tem o direito de reclamar mais do que isso".

Armando Lona lembra o Presidente da República que quem tem competência de organizar as eleições é o Governo e não a Presidência ou um Governo de iniciativa presidencial.

Perante o extremar de posições sobre as eleições, Guerri Gomes Lopes, coordenador nacional do Fórum das Organizações da Sociedade Civil da África Ocidental, apela ao chefe de Estado que cumpra com as leis do país.

"O Presidente da República tem de reconsiderar a sua posição, respeitando a lei do país, porque não está acima da lei. Não pode, como faz agora, sequestrar uma instituição importante. Tem de permitir que a Assembleia Nacional Popular funcione normalmente", exige.

E aponta outra opção: "O outro caminho é da população, porque a lei reserva à população o direito de manifestação para que o Presidente cumpra com as leis do país".

Mas o braço-de-ferro continua. O Presidente da República, partidos e sociedade civil não se entendem.