Saída de Dilma Rousseff não mudará relação com os PALOP

O futuro político da Presidente afastada do Brasil, Dilma Rousseff, deve ser decidido esta quarta-feira (31.08) de manhã, em Brasília. Os senadores da República devem realizar a votação final do processo de impeachment, que poderá destituir Rousseff do cargo e torná-la inelegível por oito anos a qualquer cargo público no país.

A partir da aprovação do impeachment, o Governo interino de Michel Temer cumprirá os dois anos restantes do mandato de Dilma Rousseff. A mudança, porém, deve afetar não só a política interna brasileira, mas também as relações com outros países.

O professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Pio Penna Filho, afirma que a constituição do novo Governo terá alterações bastante impactantes no contexto internacional.

Segundo Penna Filho, tanto a América do Sul como a África eram ênfazes muito claras no Governo de Dilma Rousseff, que tinha uma política externa fortemente amparada nas relações com o Sul, além da participação em blocos como os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). “Isso tende a mudar. A política externa do novo Governo vai olhar para o norte de novo, como Estados Unidos e Europa. Tentar se inserir à moda antiga nessas relações internacionais, privilegiando outros atores e outros temas”, avalia.

Relação internacional com os PALOP

Na análise do professor, as relações com os países africanos serão ajustadas a partir do fechamento de algumas embaixadas que não seriam consideradas relevantes no ponto de vista do novo Governo. Contudo, as relações com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), especialmente Angola e Moçambique, deverão permanecer as mesmas.

“As realções brasileiras com a África devem mudar. Mas são exceção Angola e Moçambique, pois nesses dois países, onde há interesses materiais concretos, há investimentos brasileiros, há um comércio maior. Eu tenho certeza que as relações se normalizaram”, acredita Penna Filho.

Ele ressalta que, mesmo na perspetiva do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, “quando se fala em fechar embaixadas, são umas embaixadas muito específicas, que têm muito pouco movimento”.

“Com Angola, não, com Moçambique também não. Ali não tem como ocorrer um retrocesso. Não vejo nenhum problema no âmbito das relações do Brasil com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) com a mudança de Governo aqui no Brasil, porque esse novo Governo não expressou e não tentaria alterar alguma coisa no âmbito da CPLP (Comunidades dos Países de Língua Portuguesa)”, completa o professor, que avalia mudanças mais profundas nas relações com países da América do Sul.

Julgamento do impeachment

O processo de impeachment da Presidente afastada do Brasil, Dilma Rousseff, está a chegar ao fim. Na segunda-feira (29.08), Dilma prestou depoimento e respodeu aos questionamentos dos senadores. Hoje (30.08), em Brasília, acusação e defesa discursaram novamente, e os senadores da República apresentaram seus argumentos a favor ou contra o processo. Este é o procedimento que antecede a votação final que aconterá amanhã e decidirá o futuro político de Rousseff.

A advogada e relatora do processo de impeachment, Janaína Paschoal, iniciou sua exposição reafirmando a legalidade do pedido de afastamento de Dilma. Segundo Paschoal, “o impeachment é um remédio constitucional, ao qual nós precisamos recorrer quando a situação se revela especialmente grave, que foi o que aconteceu".

O pedido de impeachment, de acordo com a advogada, é baseado em três pilares diferentes: “a omissão da Presidente diante do escândalo na Petrobras; as pedaladas fiscais, que são os impréstimos vedados que foram tomados ao arrepio do ordenamento jurídico brasileiro, pior, não contabilizados, a fim de dar uma sensação de segurança que já se sabia que não havia; e os decretos que foram editados em desconformidade com a meta de superáviti primário vigente. A nossa denúncia alcançava fatos entre 2013 e 2015”.

O ex-ministro da Justiça do Governo Dilma e advogado de defesa da Presidente afastada, José Eduardo Cardoso, contestou a denúncia apresentada pela acusação, afirmando que são denúncias infundadas.

“A perícia demonstrou que todos os decretos somados não gastaram um níquel sequer. Nós vamos afastar uma Presidente da república por uma tese que não existia, de que há uma ofença formal ao orçamento. Uma tese construída a posteriori, por um procurador suspeito e um relator mais suspeito ainda”.