Moçambique: Indústria extrativa tornou-se mais transparente

Moçambique registou avanços significativos desde que aderiu à Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), em 2009. É a conclusão de vários intervenientes no setor, que destacam a disponibilização de informação ao público sobre os contratos entre as empresas e o Estado ou uma maior disciplina em relação à atribuição dos títulos mineiros.

Mas o Centro de Integridade Pública (CIP) entende que isto ainda não acontece como devia.

Segundo a pesquisadora Inocência Mapisse, que apresentou esta quarta-feira (21.10) em Maputo um estudo sobre a transparência no setor, grande parte das empresas ainda não disponibiliza informações sobre o pagamento de impostos ao Estado.

"Os resultados mostram que 42% das empresas analisadas não publicam informação fiscal de interesse público. Cerca de 25% das empresas, são 12 empresas no total, apresentam um nível de transparência muito abaixo daquilo que seria o ideal", informa.

Autoridades defendem aperfeiçoamento

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia reconhece que há desafios para a transparência na indústria extrativa. A diretora do Gabinete Jurídico, Marcelina Joel, diz que se deve aperfeiçoar os mecanismos de disponibilização da informação, principalmente sobre os pagamentos feitos pelas empresas.

"Temos vários impostos: impostos de superfície, imposto sobre a produção e a lei prevê que em caso de transações, havendo mais-valias, essas são taxadas em 32% e o processo todo corre junto do nosso sistema tributário e do nosso sistema do licenciamento mineiro", esclarece.

Já o Ministério da Economia e Finanças enfatiza o estabelecimento de normas que garantam uma melhor articulação e uma maior transparência no acesso e exploração destes recursos de todos os intervenientes.

Segundo o porta-voz do Ministério, Alfredo Mutombene, "estamos a falar das empresas que exploram todos esses recursos. Estamos também a falar do Estado como aquele que retira proveito não só das suas receitas mas de todo o processo de transformação que ocorre quando há exploração de recursos naturais."

Lançamento do ITSE

Para contribuir para maior transparência no setor, o CIP lançou esta quarta-feira o Índice de Transparência das Empresas do Setor Extrativo (ITSE), cujos indicadores giram à volta das componentes fiscal, de governação corporativa, social e ambiental.

A primeira edição do ITSE é referente aos anos de 2019 e 2020. O índice analisa a informação disponibilizada em websites de 12 empresas do setor extrativo moçambicano, ficando demonstrado que, de forma geral, a transparência encontra-se em níveis baixos, com 29 pontos de um universo de 100 pontos.

Na presente edição, a Kenmare Moma Mining, com um 65 pontos, revelou-se a empresa mais transparente. O título de empresa menos transparente coube à Empresa Moçambicana de Exploração Mineira (EMEM), com 4 pontos.