“Irregularidades” no julgamento desgastam 15+2, diz AI

São visíveis os sinais de desespero dos ativistas angolanos, no âmbito do chamado processo 15+2. Vários arguidos já entraram em greve de fome, no final da semana passada.

Mas Sedrick de Carvalho foi mais longe: avança mesmo com a intenção de se suicidar. O jornalista escreveu uma carta aberta à sociedade angolana, aos serviços prisionais, ao Tribunal Provincial de Luanda, à comunicação social e à sua família, em que explica por que nega comer, beber, receber visitas ou deslocar-se para fora da cela, por exemplo.

Quinze dos arguidos estão detidos há quase seis meses, desde 20 de junho. Entretanto, o julgamento dos chamados 15+2 arrasta-se e entrou, esta segunda-feira (14.12), na quinta semana.

A sessão de hoje começou com o réu Domingos Caholo, que na sexta-feira (11.12) ficou por concluir, por falta de luz elétrica, tendo no período da tarde iniciado a audição da ativista Rosa Conde, que responde ao processo em liberdade.

A DW África entrevistou Ana Monteiro, coordenadora de campanhas da Amnistia Internacional (AI) em Portugal sobre o julgamento que está a levar os ativistas angolanos ao desespero.

DW África: 15 ativistas angolanos estão detidos há quase seis meses. Respondem num julgamento que entra, esta segunda-feira (14.12), na quinta semana. Alguns arguidos começaram, já no final da semana passada, uma greve de fome e o jornalista e arguido Sedrick de Carvalho avançou mesmo com a intenção de cometer suicídio. Como é que a Amnistia Internacional vê este ato de desespero?
Ana Monteiro (AM): A Amnistia Internacional está extremamente preocupada com o que está a acontecer com o jornalista Sedrick de Carvalho, assim como com os outros ativistas, que entretanto entraram em greve de fome, e com as pessoas que estão presas, em geral, nestas condições. Devo relembrar que, além destes 15 ativistas que estão presos, está também preso, por exemplo, o ativista [cabindense] Marcos Mavungo, também em condições desesperantes. Estas condições de detenção e de prolongamento do julgamento estão muito refletidas nesta atitude de Sedrick de Carvalho. É óbvio que isto causa um certo desgaste nas pessoas que estão presas nestas condições.

DW África: Tem havido várias críticas ao julgamento, nomeadamente por parte dos advogados de defesa. As críticas dizem respeito à morosidade do processo e à alegada manipulação dos vídeos que têm sido exibidos em tribunal. Como é que a AI avalia este julgamento?

AM: Este julgamento, que se iniciou a 16 de novembro e que ainda se desenrola, acarreta uma série de irregularidades, nomeadamente, o facto de o lugar do julgamento ter sido mudado à última hora, o facto de muitos familiares não estarem nas melhores condições a assistir ao julgamento, de ter sido negada a presença de representantes dos Estados Unidos, União Europeia, Noruega e de Portugal, que foram assim impedidos de acompanhar o julgamento, assim como de observadores internacionais – que é uma das garantias para um julgamento justo. Garantias essas que estão em alguns dos documentos que Angola assinou, como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

DW África: Tem havido já alguma mobilização da comunidade internacional em prol deste caso. Tem a comunidade internacional feito pressão suficiente para que haja respeito pelos direitos humanos das pessoas envolvidas neste julgamento?
AM: A AI relembra, por exemplo, a resolução do Parlamento Europeu de 10 de setembro, em que se aprovou em sessão plenária em Estrasburgo uma resolução sobre a restrição da liberdade de expressão em Angola e também os ataques aos ativistas e defensores dos direitos humanos. Relembramos também que houve relatores das Nações Unidas que pediram a libertação dos 15 ativistas e que chamaram à atenção para o que estava a acontecer. O Senado norte-americano também já o fez. Portanto, tem havido alguma pressão internacional. No entanto, tem de se fazer mais para que os ativistas não sejam postos desta forma na prisão, para que haja realmente espaço para a liberdade de expressão, para que os julgamentos sejam justos e para que deixem de existir prisioneiros de consciência em Angola.

DW África: Poderá este caso representar quase uma lição para outros ativistas?

AM: Tudo o que acontece a ativistas e a defensores dos direitos humanos pode-se dizer que serve de lição a outros, portanto, é uma maneira de dissuadir outras pessoas que queiram elevar as suas vozes.
Mas mais do que estas detenções, eu gostaria também de lembrar o caso de execuções extra-judiciais e de desaparecimentos forçados e de tortura neste país, através do relatório “Punishing dissent: suppression of freedom of association, assembly and expression in Angola” (Punindo a dissidência: a supressão da liberdade de associação, de reunião e de expressão em Angola), que foi publicado pela AI, há um ano atrás. E gostaria ainda de referir o caso de Alves Kamulingue , Isaías Cassule e Manuel Carvalho Ganga que foram assassinados apenas porque eram vozes dissidentes do regime.